Prefeitura assina acordo com herdeiros e inicia regularização da Vila Nova União

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

03 de outubro de 2016

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O prefeito Marco Bertaiolli participou, na noite desta quarta-feira (06/07), de uma reunião com moradores da Vila Nova União, para tratar da regularização do bairro. Durante o encontro, realizado no Centro Familiar Maria Medianeira, o prefeito comunicou aos moradores sobre o acordo feito pela Prefeitura com herdeiros do antigo proprietário da área que permite à Administração Municipal adquirir o núcleo habitacional e, com isso, colocar um ponto final na ação judicial de reivindicação de propriedade que corria na Justiça desde 1995 e que levou insegurança e temor aos moradores durante todos esses anos. "O interesse da Prefeitura é ficar com a área e regularizar para os moradores. Dividir a área como é hoje e entregar a posse. A Vila Nova União não é um terreno que a Justiça mandou devolver para o dono. É um bairro consolidado, onde a Administração Municipal já investiu muito dinheiro em saneamento básico, pavimentação, equipamentos públicos e onde famílias moram há muitos anos", destacou Bertaiolli. O prefeito lembrou ainda que o acordo vinha sendo negociado desde o último mês de maio. A Prefeitura passou a fazer parte do processo judicial, em defesa dos moradores, em 2011, quando a Justiça local julgou procedente a ação em favor do herdeiro. A partir deste momento, a Administração Municipal entrou com um recurso no Tribunal de Justiça e declarou interesse em adquirir a área. Em sua decisão, o TJ determinou o retorno do processo para a primeira instância e foi marcada uma audiência de conciliação, na qual ambas as partes - Administração e herdeiros - declararam o interesse em resolver o impasse, mediante a aquisição da área por parte do município. Com a assinatura do acordo, a Prefeitura começará o trabalho de regularização da área. Para isso, serão feitos levantamentos planialtimétricos e cadastramento socioeconômico, para o devido parcelamento dos lotes da maneira como estão e posterior registro em cartório. A última etapa do processo é a entrega dos títulos de propriedade aos moradores. A partir de já, contudo, todos já podem ter a tranquilidade de saber que não precisarão deixar suas casas. "Assinando o acordo, acabou a ação de reintegração de posse. Mas começa um trabalho importante da Prefeitura para regularizar os imóveis, com topógrafos que vão medir as casas, agentes vão passar nas casas para saber quem mora ali, por que mora, quem é quem", explicou Bertaiolli. O bairro da Vila Nova União surgiu a partir de uma ocupação, que se iniciou entre as décadas de 1930 e 1940 e se acentuou nos anos 90. O bairro tem 112 mil metros quadrados totais de área e está situado entre a Vila Oliveira e o Conjunto Residencial Cocuera, às margens da avenida Coronel Cardoso de Siqueira. Atualmente, mais de 2 mil famílias vivem no bairro. Os números exatos, contudo, serão levantados durante o processo de regularização e a consulta de porta em porta a todos que lá vivem. (LM)