Prefeito empossa novos membros do Conselho Municipal da Cidade
Secretaria de Urbanismo
O prefeito Marco Bertaiolli deu posse, no final desta tarde de quinta-feira (19/9), aos novos membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade). São 24 membros titulares e 24 suplentes, sendo 10 titulares e seus respectivos suplentes indicados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e os demais, que representam a sociedade civil, escolhidos entre as entidades sociais durante a Conferência Municipal da Cidade, realizada no último mês de maio.
A nova composição responderá pelos próximos dois anos, na gestão 2013-2015. O Concidade tem como objetivo debater todo o planejamento urbano da cidade, atuando como grupo permanente de consulta e deliberações sobre o assunto. "A participação popular é o principal pilar do Concidade, que é um dos mais importantes Conselhos Municipais existentes em Mogi das Cruzes", afirmou o prefeito. Nos últimos meses, por exemplo, o órgão promoveu dezenas de encontros em pontos distintos da cidade para discutir o PPA - Plano Plurianual.
Por contar com um maior número de representantes da sociedade civil do que do Poder Público, o Conselho da Cidade tem caráter autônomo. "Esse é um conselho de caráter paritário, que segue exatamente a mesma diretriz indicada pelo Ministério das Cidades, garantindo uma forte participação da sociedade civil", explicou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
O Concidade foi criado pela lei 6.013/2007, em conformidade com o artigo 273 e seguintes da Lei Complementar 46/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Entre suas principais atuações estão a emissão de parecer sobre projetos antes do envio à Câmara Municipal, analisa e propõe ações em áreas como poluição visual, grandes obras públicas, além de acompanhar a execução do Plano Diretor.
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