Projeto de Lei do Plano Municipal de Segurança é entregue à Câmara Municipal

Secretaria de Segurança

23 de novembro de 2016
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O prefeito Marco Bertaiolli e o subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, entregaram, na tarde desta terça-feira (22/11), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Segurança à Câmara Municipal. A entrega ocorreu em um evento realizado no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes e contou com a participação do presidente do Legislativo, Mauro Araújo, vereadores e de representantes do Ministério Público, Polícias Militar e Civil, que fazem parte do Pacto de Segurança, uma ação integrada que busca a melhoria do setor na cidade. "Estamos entregando um projeto desenvolvido a muitas mãos, com a participação do Ministério Público, Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil. A partir de agora, a Câmara Municipal irá analisar e contribuir com este trabalho. A integração é importante, não podemos funcionar como polias soltas. Este Plano faz com que as polias se integrem para que a correia dentada da segurança pública em Mogi das Cruzes possa funcionar", destacou Bertaiolli. O Plano Municipal de Segurança é um dos itens definidos na Ação Integrada de Segurança, que é realizada em Mogi das Cruzes desde janeiro do ano passado e tem a participação do Ministério Público, Prefeitura, das Polícias Militar e Civil. O documento foi preparado com a participação de todos os órgãos e submetido a audiência pública no dia 20 de setembro. "Na visão do Ministério Público, o combate à criminalidade começa sempre com o trabalho de prevenção. E o que está sendo feito em Mogi das Cruzes é algo diferenciado e que queremos propor para ser implantado no estado. Não tenho dúvida que o trabalho integrado entre o MP, executivo, Polícia Militar, Polícia Civil e comunidade é o que vai vencer o crime organizado. O Ministério Público de São Paulo apoia e está ao lado de Mogi das Cruzes e de sua população", disse Sarrubbo. O Plano Municipal de Segurança Pública está dividido em quatro partes. A primeira apresenta os órgãos que participam do Sistema de Segurança Pública, com a responsabilidade de cada um. Na sequência, o capítulo Desenvolvimento do Plano estabelece princípios, compromissos assumidos e metas de cada um dos órgãos participantes. Por fim, é detalhada a atuação das entidades desenvolvidas e a conclusão. O documento também conta com os endereços e telefones das estruturas de segurança pública existentes na cidade. A intenção é que, após analisado e votado pela Câmara Municipal, o texto aprovado seja publicado em um material para ser distribuído a entidades e órgãos interessados. Além do Plano Municipal, outro trabalho proveniente da ação integrada foi o projeto do Fundo Municipal de Segurança. O documento já havia sido encaminhado à Câmara Municipal e está sendo analisado pelos vereadores. A cidade também passou a contar com um Conselho Municipal de Segurança, que já está em funcionamento. Também participaram da solenidade de entrega do projeto de lei do Plano Municipal de Segurança, o prefeito eleito, Marcus Melo, o comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12), coronel Mauro Lopes, do delegado seccional, Marcos Batalha, os promotores Nathan Glina e Renato Kim Barbosa, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, Levy Emanuel Magno, além dos vereadores Cláudio Miyake, Antonio Lino, Francisco Bezerra, Carlos Lucaresfki, Benedito Faustino Taubaté Guimarães, Pedro Komura e Olímpio Tomiyama. (LM)