Secretário estadual do Meio Ambiente assina contratos com RPPNs em Mogi nesta sexta

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

24 de novembro de 2016
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O prefeito Marco Bertaiolli receberá o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Mogi das Cruzes nesta sexta-feira, às 10 horas, no gabinete. A reunião de trabalho tratará de três temas: assinatura de oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de Reservas Permanentes de Proteção Natural (RPPNs); início de estudos para elaboração de projeto de lei que isenta os proprietários de RPPNs, localizadas em áreas urbanas da cidade, do pagamento de IPTU, e a inauguração das novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que funcionará na rua Francisco Franco, 133 - Centro. A proposta de isenção de IPTU representa o início de uma força-tarefa na qual o Governo do Estado vai se empenhar para repetir a parceria em todos os municípios que possuem RPPNs em seus perímetros urbanos. Já o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma das etapas do programa Crédito Ambiental Paulista para RPPN (CAP/RRPN), administrado pela Fundação Florestal - órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O objetivo é promover a conservação ambiental em terras privadas mediante pagamento por serviços prestados pelos proprietários. Atualmente, existem 87 RPPNs instituídas no Estado, que representam uma área total de 21.647,17 hectares. Desse total, 41 RPPNs (17.135,64 hectares) foram criadas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, onde constam ainda 29 pedidos de RPPNs em andamento, com área potencial de 2.033,54 hectares. Cetesb Em sua visita a Mogi das Cruzes, o secretário Ricardo Salles vai inaugurar as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que funcionará no prédio da Prefeitura, localizado na rua Francisco Franco, 133 - Centro. A agência da Cetesb também passará a abrigar a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da SMA, além da Secretarias Municipal do Verde e Meio Ambiente. Além de Mogi das Cruzes a Agência é responsável pelos municípios de Guararema, Santa Isabel, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Salesópolis e Suzano. (MAS)