Reservas permanentes recebem recursos e Mogi envia proposta de isenção de IPTU à Câmara

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

25 de novembro de 2016

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O prefeito Marco Bertaiolli e o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram nesta sexta-feira (25/11), no gabinete, oito contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com proprietários de Reservas Permanentes de Proteção Natural (RPPNs) - entre elas, duas localizadas no distrito de Taiaçupeba, de propriedade do jornalista Heródoto Barbeiro. Bertaiolli também encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que isenta proprietários de RPPNs localizadas em áreas urbanas do pagamento de IPTU. Além disso, o prefeito e o secretário inauguraram a nova sede da Cetesb, na rua Francisco Franco, 133 - Centro. "É um honra para Mogi das Cruzes ser escolhida pelo Governo do Estado para receber este evento, o que mostra que estamos trabalhando de forma integrada na área de políticas ambientais e de preservação da natureza. Aqui em Mogi temos duas reservas certificadas, do jornalista Heródoto Barbeiro, e encaminhamos para a Câmara a proposta para isentar do IPTU os proprietários de áreas urbanas de preservação, como por exemplo as localizadas ao longo da Serra do Itapeti", disse Bertaiolli, ao lado do presidente da Câmara, Mauro Araújo, do prefeito eleito Marcus Melo e do seu vice, Juliano Abe. O secretário estadual adjunto de Turismo, Romildo Campello, também prestigiou o evento. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN são unidades de conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para sua definição. As oito reservas que tiveram contratos assinados nesta sexta-feira foram a Mahayana e Hinayana, de Mogi das Cruzes; Catadupa, de São José do Barreiro; Chácara Santa Inêz, de Bananal; Fazenda Serrinha, de Bragança Paulista; Santa Rita de Cássia e Serrinha, de Queluz; e Travessia, de Lavrinhas. Atualmente, existem 87 RPPNs instituídas no Estado, que representam uma área total de 21.647,17 hectares. Desse total, 41 RPPNs (17.135,64 hectares) foram criadas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, onde constam ainda 29 pedidos de RPPNs em andamento, com área potencial de 2.033,54 hectares. Cetesb Após a assinatura dos contratos com as RPPNs, o secretário Ricardo Salles e o prefeito Marco Bertaiolli, ao lado do presidente da Cetesb, Otavio Okano, inaugurarm as novas instalações da agência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que funciona no prédio da Prefeitura localizado na rua Francisco Franco, 133 - Centro. A agência da Cetesb também abriga a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da SMA, além da Secretarias Municipal do Verde e Meio Ambiente. Além de Mogi das Cruzes a Agência é responsável pelos municípios de Guararema, Santa Isabel, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Salesópolis e Suzano. (MAS)