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Mutirão do Empreendedor esclarece dúvidas sobre formalização

Sexta-feira, 06 de Julho de 2012

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Mutirão do Empreendedor esclarece dúvidas sobre formalização

Participantes foram orientados sobre como aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI) e receberam orientações para questões previdenciárias, legislação e crédito

A Prefeitura de Mogi das Cruzes participou nesta sexta-feira (06/07) do Mutirão do Empreendedor, realizado no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Jundiapeba, pelo Sebrae. Durante a manhã, os empreendedores do distrito tiveram palestras com representantes de diversos setores e receberam informações sobre os benefícios da formalização de suas atividades.

Os participantes foram orientados sobre como aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI) e das vantagens para os negócios. Também receberam orientações para questões previdenciárias e de legislação municipal – como as normas de zoneamento e os cadastros necessários na Administração Municipal – e para o acesso a crédito para incrementar a produção.

“Os empreendedores que se formalizam têm três vantagens principais: os benefícios da Previdência Social, como seguro saúde e aposentadoria; a existência de um CNPJ, o que facilita a obtenção de crédito, e a possibilidade de venda com nota fiscal, o que é exigido para comercializar com grandes empresas e com poder público. A intenção é que as pessoas que já desenvolvem atividades possam receber estas informações, tirar suas dúvidas e ter uma visão geral sobre o tema”, disse o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Para se tornar um MEI, o empreendedor deve ter até um funcionário, faturamento mensal de até R$ 5 mil e se adequar em uma das categorias profissionais estabelecidas na legislação. Em Mogi das Cruzes, segundo dados do Sebrae-SP, existem cerca de 4,5 mil microempreendedores individuais.

Entre as ocupações que se enquadram no MEI estão cabeleireiros, doceiros, chaveiros, pedreiros, além de atividades voltadas para o comércio. Em Mogi das Cruzes, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, que fica no segundo andar do prédio da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), ou a agência local do Sebrae (avenida Francisco Ferreira Lopes, 345 – Vila Lavínia).
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