IPTU 2013

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IPTU 2012

A Prefeitura de Mogi das Cruzes já começou a enviar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. As datas de vencimento da parcela única com desconto ou da primeira parcela para quem optar pelo pagamento dividido em seis vezes estão agendadas para os dias entre 14 e 20 de fevereiro, de acordo com o CEP de entrega do documento.

Os contribuintes podem fazer o pagamento do imposto em parcela única ou em seis parcelas bimestrais, com vencimentos em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Quem optar por quitar o IPTU à vista tem 5% de desconto sobre o valor. Caso o contribuinte não possua dívidas até o dia 1º de novembro de 2012, tem direito a mais 5%, o que pode totalizar 10%.

O valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 18,32 (o equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Município - UFM, cujo valor de 2013 é de R$ 122,17). Assim, em alguns casos o parcelamento do imposto não poderá ser feito em seis vezes. "Estes casos já foram calculados e os carnês já virão com todas estas informações", afirmou o secretário.

Aposentados, pessoas de baixa renda e igrejas de qualquer culto que sejam locatárias dos prédios podem solicitar a isenção do tributo. Cada uma destas situações possuem regras específicas que devem ser seguidas.

Para pessoas de baixa renda, elas devem ser proprietárias de um único imóvel e residir nele, que poderá ter terreno de até 500 m², área construída de até 50 m² e valor venal de até 230 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 28.099,10. O interessado tem até 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2013 para solicitar a isenção.

Para isso, o proprietário deverá fazer a solicitação junto ao Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), com a apresentação da cópia do CPF e RG do contribuinte cadastrado, além de uma certidão mostrando que o contribuinte é possuidor ou proprietário de um único imóvel, no qual resida.

No caso dos aposentados, que tiveram a isenção aprovada por lei em 2009, o contribuinte deverá ter mais de 65 anos, possuir um único imóvel onde residam, com área de até 500 m² e construção de até 70 m² e ter renda de até 2 salários mínimos por mês. Da mesma forma, a solicitação de isenção deverá ser feita junto ao PAC. O prazo máximo, porém, é de 30 dias após o recebimento do carnê do IPTU 2013, com a apresentação da cópia do CPF, RG e comprovante de renda referente ao mês de janeiro de 2013 do contribuinte cadastrado. Igrejas de qualquer culto que sejam locatárias também podem requerer a isenção do imposto, no prazo de 30 dias após o recebimento do IPTU.

Para o exercício de 2013, o tributo teve correção de 5,45%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Orçamento Municipal, a previsão de arrecadação com IPTU para 2013 é de R$ 94 milhões.

Dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2013 podem ser sanadas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050. (LM)



PAC - Pronto Atendimento ao Cidadão
Tel.: (11) 4798-5000 - Ramal 5765
Endereço: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico

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