O sistema de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 segue o modelo adotado com sucesso nos últimos dois anos, em que as datas são definidas de acordo com o Código de Endereçamento Postal (CEP) dos imóveis. O vencimento da parcela única com desconto ou primeira parcela começa em 13 de fevereiro e vai até o dia 17 do mesmo mês.

Os contribuintes podem fazer o pagamento do imposto em parcela única ou em seis parcelas bimestrais, com vencimentos em fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro. Quem optar por quitar o IPTU à vista tem 5% de desconto sobre o valor. Caso o contribuinte não possua dívidas até o dia 1º de novembro de 2011, tem direito a mais 5%.

O valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 17,36 (valor equivalente a 15% de uma Unidade Fiscal do Município - UFM, cujo valor de 2012 é de R$ 115,77). Assim, em alguns casos o parcelamento do imposto não poderá ser feito em seis vezes. A Secretaria Municipal de Finanças lembra que estes casos já foram calculados e os carnês já virão com todas estas informações.

Para o exercício de 2012, o tributo teve correção de 6,97%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Orçamento Municipal, a previsão de arrecadação com IPTU para 2012 é de R$ 87 milhões.

Tabela: datas de vencimento do IPTU 2012

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