Consulta de isenção do IPTU de 2019 em razão de enchentes e alagamentos

A Prefeitura de Mogi das Cruzes concedeu isenção do IPTU de 2019 a 1.637 imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas de março deste ano (conforme Lei Complementar 144, de 21 de março de 2019, e Decreto Municipal 18.259, de 17 de abril de 2019). Para saber se seu imóvel consta da relação de isentos, preencha o campo ao lado com o Código do Contribuinte, que consta do carnê do IPTU. Preencha somente com números, sem pontos ou dígitos.

IMPORTANTE: se seu imóvel está isento, NÃO é necessário procurar a Prefeitura ou qualquer outra unidade de atendimento. A relação de imóveis isentos tem como base levantamentos elaborados pela Defesa Civil do município e Secretaria de Assistência Social, que identificaram as casas que sofreram danos.

O proprietário ou responsável cujo imóvel não esteja isento do IPTU, mas que tenha sido atingido pelas chuvas e sofrido danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou com a destruição de móveis e eletrodomésticos, decorrentes da invasão das águas, poderá requerer a concessão do benefício mediante requerimento e documentação que comprove os danos.

Já os contribuintes contemplados pelo benefício e que já tenham feito o pagamento total ou parcial do tributo em 2019 poderão solicitar, a qualquer momento, a restituição do valor pago.

O atendimento é agendado pelo telefone 4726-6696, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.