Audiência pública apresenta proposta para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
Secretaria de Finanças
A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará, até o fim de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e que antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e sua equipe, apresentaram os dados que comporão a LDO na tarde desta sexta (20/04), durante audiência pública no auditório da Prefeitura.
“O projeto de lei da LDO está em elaboração. E este é o momento de ouvi-los”, disse o secretário às pessoas que participaram da audiência.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano. (Julio Nogueira)
Campanha Inverno Solidário 2024 será lançada neste sábado no Theatro Vasques
Alunos do Empodera Juventude participam do Projeto Pé na Trilha, no Parque Municipal
CMDCA promove encontro para apresentação de diagnóstico da rede de proteção à infância
Seminário promove amplo diálogo sobre serviços para a proteção social de pessoas em situação de rua
Programa Nova Mogi chega a 100 vias beneficiadas em 38 bairros, com 97 km de recuperação asfáltica