Capacitação de contadores sobre Formulário de Incomodidade acontece nesta sexta

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

22 de fevereiro de 2017
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta sexta-feira (24/02) uma reunião preparatória com contadores para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento eletrônico do Formulário de Incomodidade, uma das exigências da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O evento acontecerá a partir das 9h30, no auditório localizado no andar térreo do prédio da Administração Municipal. A participação dos contadores é gratuita.

Durante o evento, os profissionais poderão esclarecer dúvidas sobre o novo Formulário de Incomodidade O documento deve ser preenchido pelo interessado na instalação de um empreendimento, novo comércio ou indústria, por exemplo. Por meio dele, é verificado se o local escolhido pode receber o investimento pretendido e quais as medidas mitigadoras necessárias.

“A Prefeitura desenvolveu um sistema informatizado para que este documento seja preenchido. Com isso, o interessado em realizar o investimento não precisará mais preencher em papel e o processo ganhará em agilidade e eficiência”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Rinaldo Sadao Sakai.

A capacitação desta sexta-feira com os contadores é uma parceria entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Social e de Planejamento e Urbanismo, o escritório regional do Sebrae, a unidade do Sescon-SP da cidade e a Associação Comercial de Mogi das Cruzes. Nesta quarta-feira (22/02), representantes das entidades e das pastas municipais se reuniram para discutir detalhes sobre o evento e dúvidas frequentes sobre o novo Formulário de Incomodidade.

O documento pode ser acessado pelos interessados por meio da Carta de Serviços disponível no site da Prefeitura, por meio do link “Alvará, Certidões e Licenças”. O preenchimento é dividido em três partes. No campo Consulta Prévia de Zoneamento, o responsável pela solicitação verifica questões referentes à certidão de uso do solo e informações sobre zoneamento. No campo Via Rápida Empresa, é possível fazer a constituição ou alteração da empresa, enquanto em Licenciamento são feitos os trâmites para licenciar a atividade.

Atendimento

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo também ampliou o atendimento a pessoas que buscam informações sobre o zoneamento da cidade, por meio do trabalho dos Departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Desde o dia 6 de fevereiro, as pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os balcões ficam no segundo andar do prédio da Prefeitura.

“Mogi das Cruzes cresce de forma contínua e o volume de obras particulares que estão em projeto ou em andamento é muito grande. Nosso atendimento era feito duas vezes por semana, em cada um dos setores”, explicou a secretária-adjunta de Planejamento, Nídia Cristóforo.

Na divisão do trabalho, o Departamento de Licenciamento de Obras Particulares analisa projetos de construção de casas, condomínios, comércios, indústrias e escolas, entre outros, observando o cumprimento do Código Sanitário e as leis específicas para cada atividade. Já o Departamento de Uso de Ocupação do Solo verifica que se o projeto se enquadra no zoneamento da área pretendida. (Luiz Maritan)

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