Case de regularização fundiária de Mogi é apresentado em seminário de Campinas

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A equipe técnica da Coordenadoria Municipal de Habitação esteve na cidade de Campinas nesta semana, em um seminário promovido pela Universidade Estadual de campinas (Unicamp), para apresentar um case de sucesso do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo município, em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado. A visita aconteceu na última quarta-feira (11/09) e o case apresentado foi o da Vila Paulista II, que é um dos 13 núcleos já regularizados pela Administração Municipal.
 
A Vila Paulista II foi regularizada tomando como base a lei federal 13.465/2017, que substituiu a 11977/2009. Na prática, essa nova lei flexibilizou e simplificou os processos de regularização fundiária, facilitando e agilizando o processo de titulação e também a solução de entraves, como questões ambientais. O núcleo é composto por 46 unidades habitacionais e fica às margens do Córrego dos Canudos, em Braz Cubas.
 
A equipe de Mogi das Cruzes lembrou, contudo, que apesar dos benefícios trazidos pela lei, o processo como um todo ainda é complexo e trabalhoso, logo requer empenho e assiduidade por parte da equipe técnica encarregada. Os profissionais também destacaram a importância da assinatura dos termos de compromisso, para que as obras de infraestrutura possam ser realizadas no núcleo e também a relevância da parceria com o Governo do Estado, por meio do Cidade Legal e com a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
A Vila Paulista II foi regularizada como REURB-S. Em vez de os moradores ingressarem na Justiça com uma ação de usucapião, o município desenvolve esse trabalho, evitando o envolvimento do poder judiciário e diminuindo sensivelmente o prazo para a conclusão do processo. Vale lembrar que o município só adota esse procedimento em casos de habitação de interesse social.

O loteamento foi iniciado no ano de 1938 por J. B. Franco do Amaral e 40 anos mais tarde, parte dos lotes foram vendidos a uma imobiliária, que alterou a condição original do loteamento sem obtenção da licença devida e posterior registro. Nem o empreendedor que deu início ao loteamento nem a imobiliária registraram esse parcelamento de forma devida junto ao cartório, o que gerou a situação de irregularidade e impossibilitou, durante tantos anos, a lavratura das escrituras.
 
Na apresentação levada à universidade, a equipe também apresentou um panorama geral dos trabalhos de regularização fundiária no município. Os processos já foram concluídos em 13 núcleos e outros oito estão em andamento. Os locais que já tiveram a regularização concluída são: CDHU da Vila Cléo, Jardim Pavão I, II e III, Loteamento Brás Cubas, Travessa Iracema, Vila Municipal, Quadra Q da Vila Municipal, Vila Orestes, Vila Paulista da Estação Alta I e II, Quadra 290 de Jundiapeba e a própria Vila Paulista II. Ao todo, são 2.284 moradias regularizadas.
 
Estão em andamento as regularizações na Vila Nova Aparecida, Vila Natal, Vila Moraes, Vila Nova União, Jardim Aeroporto III, Jardim Jussara, Jardim das Bandeiras e Vila Estação, que somam mais 2.820 unidades habitacionais. (Lívia de Sá)