Decreto estadual cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

O decreto nº 63.871, assinado pelo governador Márcio França e publicado nesta sexta-feira (30/11), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, criou a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, com 5.138,94 hectares, entre Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano (veja o documento no final da página). A novidade conclui um extenso trabalho realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que fez um detalhado levantamento histórico e ambiental da reserva.

“Ficamos muito satisfeitos com esta notícia, pois estivemos várias vezes em São Paulo fazendo gestões para que este reconhecimento ocorresse. Ao lado do rio Tietê, a Serra do Itapeti é um patrimônio natural da cidade e esta novidade certamente trará benefícios para Mogi das Cruzes”, disse o prefeito Marcus Melo nesta sexta-feira. Na prática, a criação da APA significará reforço no patrulhamento pela Polícia Ambiental e o aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o ICMS ecológico – para a cidade.

O decreto define os objetivos específicos da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, que são conservar os serviços ecossistêmicos, especialmente a produção hídrica, e garantir a manutenção das características físicas, naturais e paisagísticas; proteger as espécies de flora e fauna raras, endêmicas e ameaçadas; promover o disciplinamento do processo de ocupação e contribuir para o desenvolvimento sustentável; preservar remanescentes de Mata Atlântica; conservar a cobertura vegetal como forma de proteção do solo, nas nascentes e cursos d'água.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, retomou o processo de reconhecimento da área, iniciado em 2013 pelo então secretário Romildo Campello, e acompanhou todas as etapas desde então, como as reuniões na Fundação Florestal e a votação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Campello teve participação importante também durante a tramitação do processo, principalmente no Consema, assim como Lucila Manzatti, da Fundação Florestal e que atuou como secretária-adjunta em Mogi no início do trabalho. Outro apoio decisivo na criação da APA foi do então secretário estadual do Meio Ambiente e atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que deu início ao processo quando estava no comando da pasta, em 2013.

A tramitação do processo contou ainda com o apoio dos ex-secretários Ricardo Salles e seu adjunto, Antõnio Velloso, que desarquivaram o material, além de Maurício Brusadin e Eduardo Trani, com participação atuante na aprovação pelo Consema. Os técnicos Diego Hernandes e Rodrigo Victor também colaboraram para o resultado final: “Com a aprovação da APA, ganharemos novas ferramentas de gestão e fiscalização”, afirma o atual secretário Daniel Lima. Dos 5.138,94 hectares da serra, 97% estão no município de Mogi das Cruzes. Outros 2% encontram-se em Suzano e 1%, em Guararema.

Lima estima que Mogi das Cruzes deva receber cerca de R$ 200 mil a mais por ano em ICMS ecológico. Ele ressalta que os recursos não precisam ser aplicados necessariamente na área de meio ambiente, podendo ser direcionados para a saúde ou educação, por exemplo. Além disso, com a criação da APA os futuros empreendimentos passarão a ser avaliados sob uma nova legislação e o uso do solo seguirá um Plano de Manejo.

As ações de educação ambiental devem ser ampliadas. O secretário explica que haverá um Conselho Gestor para a área e uma das suas atribuições será a análise de projetos neste sentido. A Serra do Itapeti já abriga o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello - Chiquinho Veríssimo, que é uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O parque recebe visitas monitoradas mensalmente, nas quais os inscritos conhecem o ecossistema do local. (Marco Aurélio Sobreiro)