Decreto municipal define regras para nova fase do Plano SP em Mogi das Cruzes

Gabinete

25 de janeiro de 2021

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Reunião do Comitê realizada nesta segunda-feira (25/01) à tarde, no gabinete, definiu as regras para a nova fase do Plano SP em Mogi das Cruzes (Divulgação/PMMC)

O Decreto Municipal 19.846/2021 define as regras para a nova fase do Plano São Paulo em Mogi das Cruzes. O assunto foi tema de reunião realizada pelo Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas nesta segunda-feira (25/01) à tarde, no gabinete, que contou com a participação do prefeito Caio Cunha e da vice-prefeita Priscila Yamagami Kähler, coordenadora do Comitê, além secretários municipais.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete, Lucas Porto, e os secretários municipais Sylvio Alkimin (Assuntos Jurídicos), Gabriel Bastianelli (Desenvolvimento Econômico e Social), Henrique Naufel (Saúde), Francisco Camargo (Governo) e Caio Callegari (adjunto de Educação).

Em seu artigo 1º, o decreto define que “ficam autorizados, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com suas posteriores atualizações, a partir do dia 25 de janeiro corrente, nos dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 20h às 6 horas, exclusivamente, o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais no Município de Mogi das Cruzes, conforme medidas restritivas da Fase 1 - Vermelha do Plano São Paulo”.

O decreto também determina que bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados poderão atender ao público mediante serviços de entrega (“delivery”), “drive thru” e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias, e vedado, unicamente, o consumo no local, conforme disposto na Deliberação nº 6, de 30 de março de 2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

Educação

Conforme informado no sábado, a Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes não irá retomar as aulas presenciais na rede municipal no mês de fevereiro. A decisão é que o retorno se dará de forma remota nas escolas municipais, em função do rigoroso planejamento para garantir a segurança sanitária para alunos, pais e profissionais da educação.

Entre os dias 18 e 21 de janeiro, a Pasta realizou uma consulta pública à população de Mogi das Cruzes. Os resultados são um importante elemento para a decisão da estratégia de retorno letivo, compondo a análise técnica em conjunto com critérios epidemiológicos e educacionais. Participaram da consulta 20.625 mogianos, destes 15.244 sendo pais e responsáveis de alunos. 

Os resultados da consulta pública mostraram principalmente o equilíbrio na opinião dos pais e responsáveis em relação ao retorno presencial, quadro consideravelmente diferente da consulta pública realizada no 2º semestre de 2020.

Na atual pesquisa, 51% dos pais e responsáveis se declararam a favor do retorno presencial nas escolas de Ensino Fundamental I, percentual que alcançou 55% na pergunta sobre o retorno nas escolas de Ensino Fundamental II e de Ensino Médio. Já sobre as creches e pré-escolas, o resultado também foi equilibrado, mas tendendo para uma posição contrária ao retorno: 56% dos pais e responsáveis são contrários ao retorno nas creches e 53% nas pré-escolas. 

O resultado pouco difere dos apresentados acima quando são computadas apenas os pais e responsáveis de creches e escolas da rede municipal e conveniada, que é administrada pelo Município. Ao somar as respostas de todas as categorias, o nível de concordância com o retorno presencial chega aos seguintes resultados: 41% para as creches, 44% para as pré-escolas, 49% para as escolas de fundamental I e 53% para as escolas de fundamental II e ensino médio. 

O resultado varia entre os distritos da cidade. Em Jundiapeba, Braz Cubas e Sede, a maioria dos pais e responsáveis respondentes sinalizam concordância com o retorno presencial nas escolas de ensino fundamental e médio, embora o resultado também seja equilibrado. Já em Taiaçupeba, Sabauna e Biritiba Ussu, a posição majoritária é contrária ao retorno presencial. 

A pesquisa mostrou também que na possibilidade de uma volta às aulas presenciais, com as escolas devidamente preparadas, rodízio de turmas e os profissionais instruídos, mas considerando que a vacina não foi aplicada a todos os profissionais, 46% dos pais e responsáveis enviariam seus filhos para a escola. Esse percentual variou de 55% em Jundiapeba a 26% em Taiaçupeba.

O equilíbrio nos resultados da consulta pública com significativa variação das respostas por distrito indica que a tomada de decisão sobre um retorno presencial seguro e faseado demandará o cruzamento dos diferentes dados educacionais e epidemiológicos bairro a bairro, para que a Secretaria possa construir as respostas mais assertivas ao desafio do atual contexto.