Minuta de anteprojeto de lei do Plano Diretor é disponibilizada ao público

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

19 de agosto de 2019
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Processo de revisão do Plano Diretor contribuirá para o crescimento organizado da cidade, conciliando progresso e qualidade de vida (Foto: Ney Sarmento/PMMC)

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo disponibiliza nesta segunda-feira (19/08), no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (clique aqui para ter acesso à página do Plano Diretor - Aba Audiência Pública e Desdobramentos) a minuta de anteprojeto de lei atualizada com as sugestões apresentadas pela população e acolhidas pela Administração durante a audiência pública realizada no dia 20 de julho. Após a publicação, o projeto será encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade (Concidade), para análise em reunião deliberativa, e em seguida irá para a Câmara, onde haverá a tramitação da proposta entre os vereadores.

Entre as propostas apresentadas pela população e acatadas pela Prefeitura estão a criação de um novo distrito (Cocuera) e a definição de novos bairros (Parque Monte Líbano, Toyama e Vila Municipal). Um dos propósitos do processo de revisão do Plano Diretor é a criação administrativa dos bairros da cidade, já que atualmente a divisão acontece apenas pelos loteamentos. Os nomes dos bairros são convenções utilizadas pelas pessoas.

O secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, explica que o processo de revisão do Plano Diretor envolve uma série de aspectos importantes para o cotidiano, como este, além de objetivos centrais como estimular o crescimento planejado do município, conciliando progresso e qualidade de vida.

“A Prefeitura trabalhou para que esse processo fosse o mais transparente e democrático possível, ouvindo a sociedade e oferecendo uma proposta que contemple o maior número de soluções”, afirma. Desde o dia 29 de abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou em seu site a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população. O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se no dia 15 de julho e foram contabilizadas mais de 90 propostas. No dia da audiência, mais 30 sugestões foram apresentadas.

Além disso, desde 2017 mais de 50 reuniões foram realizadas nos bairros de Mogi das Cruzes, além de reuniões técnicas com entidades representativas da sociedade. O processo de revisão o Plano Diretor incluiu reuniões realizadas em vários bairros da cidade, nas quais os moradores foram ouvidos. Nessas reuniões, técnicos da Prefeitura davam explicações sobre o tema e ouviam as sugestões dos moradores, que tinham total liberdade para se expressar e apontar pontos que necessitavam de melhorias em suas regiões específicas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas com entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) para apresentação da proposta e coleta de sugestões. (Marco Aurélio Sobreiro)