Orçamento de Mogi das Cruzes para 2019 será de R$ 1,6 bilhão
Secretaria de Finanças
O secretário de Finanças da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Aurílio Caiado, participou, na manhã desta segunda-feira (19/11), no auditório da Câmara Municipal, sa audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. O orçamento do município para 2019 será de R$ 1.661.833.637,28. O valor, que engloba Prefeitura, Câmara, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto de Previdência Municipal (Iprem), é 7,92 superior ao da LOA 2018, cuja estimativa geral é de R$ 1.539.784.957,00.
A Lei Orçamentária Anual define e estimativa de arrecadação e o montante do orçamento que será aplicado em cada setor. “Procuramos fazer um orçamento equilibrado, dentro das demandas e custeio das secretarias”, afirmou Caiado, que respondeu as perguntas de vereadores, munícipes e representantes de entidades que compareceram à audiência.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), cujo projeto de lei para o período 2018-2021 foi enviado à Câmara Municipal em agosto, para análise e votação. O PPA prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Julio Nogueira)
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