Orçamento Participativo: Prefeitura disponibiliza ferramenta online para sugestões

Secretaria de Finanças

13 de julho de 2020

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13/07), em seu site, um formulário que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021 – Lei Orçamentário Anual (LOA). Além das audiências públicas realizadas anualmente pela Administração Municipal e pela Câmara, este serviço online, é mais uma forma de promover a participação popular. O formulário ficará disponível até o dia 3 de agosto. Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão. É possível opinar em quantas áreas desejar.

O objetivo é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal. “A consulta online também foi realizada no ano passado, mas agora em 2020 ela ganha uma importância ainda maior devido à pandemia da Covid-19, que ainda exige distanciamento social. Isso faz com que os serviços online sejam fundamentais para garantir atendimento e participação dos munícipes”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela Prefeitura. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para participar, acesse:
http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/orcamento-participativo-2021