Prefeitura inicia postagem de carnês do IPTU; segunda via está disponível na internet

Secretaria de Finanças

09 de fevereiro de 2021
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Acessibilidade

A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, nesta semana, a postagem dos 143.717 carnês do IPTU de 2021. A previsão é de que todos sejam entregues até o fim do mês. A consulta de valores e impressão de segunda via estão disponíveis neste site desde a semana passada. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez vezes, de março a dezembro. As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês (veja decreto com as datas). Elas variam de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%. É bem vantajoso. O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista.

O pagamento do IPTU poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco e Banco Cooperativa Sicredi, além das casas lotéricas, internet banking e aplicativos.

Os contribuintes que desejam consultar o valor do tributo ou antecipar o pagamento podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.

Para consulta, clique aqui. Se preferir, o contribuinte também pode acessar a Carta de Serviços do site, na opção “Impostos e Taxas” e depois “IPTU: 2ª via de conta”.

O imposto não terá aumento real em 2021, mas apenas uma atualização inflacionária de 3,92%, que se faz necessária para cumprimento da legislação em vigor e das metas orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa de arrecadação do IPTU em 2021 é de R$ 194 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.

 

Isenções e demais benefícios

Mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas).

A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade

Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de isenção
 
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).

Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de redução no valor do IPTU

 

CONSULTE ABAIXO A TABELA COM OS PRAZOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PARA O IPTU 2021