Prefeitura inicia postagem de carnês do IPTU; segunda via está disponível na internet
Secretaria de Finanças
A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, nesta semana, a postagem dos 143.717 carnês do IPTU de 2021. A previsão é de que todos sejam entregues até o fim do mês. A consulta de valores e impressão de segunda via estão disponíveis neste site desde a semana passada. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez vezes, de março a dezembro. As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês (veja decreto com as datas). Elas variam de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Quem optar pelo pagamento à vista (parcela única) tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2020 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%. É bem vantajoso. O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista.
O pagamento do IPTU poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco e Banco Cooperativa Sicredi, além das casas lotéricas, internet banking e aplicativos.
Os contribuintes que desejam consultar o valor do tributo ou antecipar o pagamento podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário.
Para consulta, clique aqui. Se preferir, o contribuinte também pode acessar a Carta de Serviços do site, na opção “Impostos e Taxas” e depois “IPTU: 2ª via de conta”.
O imposto não terá aumento real em 2021, mas apenas uma atualização inflacionária de 3,92%, que se faz necessária para cumprimento da legislação em vigor e das metas orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa de arrecadação do IPTU em 2021 é de R$ 194 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.
Isenções e demais benefícios
Mais de 15 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas).
A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade
Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.
Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de isenção
Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).
Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.
Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de redução no valor do IPTU
CONSULTE ABAIXO A TABELA COM OS PRAZOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PARA O IPTU 2021
Mogi das Cruzes promove ações de conscientização e busca ativa da tuberculose
Operação Cata-Tranqueira atende oito bairros de Mogi das Cruzes neste sábado, 30 de março
Mogi das Cruzes apresenta resultados de estratégias de inovação no Festival Cidade do Futuro 2024
Ecoponto do Jardim Armênia reabrirá na terça-feira (2/4), com novo modelo de funcionamento
Cerimônia de instalação e bênção do altar de São Benedito no saguão da Prefeitura anuncia Festa deste ano