Prefeitura lança o Programa de Parcelamento Mogiano com benefícios aos contribuintes

Secretaria de Finanças

17 de setembro de 2021
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O prefeito Caio Cunha lançou, na manhã desta sexta-feira (17/09), o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), durante entrevista coletiva, realizada no Gabinete. O parcelamento é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros.

O grande destaque do PPM para a população são os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal. Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento bastante atraente de desconto, dependendo do número de parcelas escolhidos. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

“Este é um programa diferenciado, é a primeira vez que a Prefeitura tem entrada zero. Esta era uma dificuldade muito grande e a medida é importante para que todos tenham a possibilidade de aderir. A Prefeitura precisa de recursos, mas também quer  que a economia ande bem e que as pessoas tenham o nome limpo e dignidade para fazer a economia girar”, afirmou o prefeito Caio Cunha, ao lado da vice-prefeita Priscila Yamagami e do secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio. “A pessoa vai fazer o pagamento com, no mínimo, 50% de desconto, de acordo com o número de parcelas. Isso é muito relevante”, completou.

Para aderir ao PPM, a partir desta segunda-feira (20/09), os contribuintes deverão acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). “Pelo site, o contribuinte poderá fazer todo o processo, a partir de segunda-feira. Será possível consultar, simular e efetivar o parcelamento”, explicou Abílio.

 Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também poderá ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, haverá guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

O programa proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal. O programa também será aplicado para débitos do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Além do desconto de 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o PPM estabelece um escalonamento para o abatimento destes encargos, de acordo com o número de parcelas. Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento entre 7 e 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento legal ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos entre 13 e 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas entre 25 e 72 parcelas.

O valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

Os tributos que deixam de ser pagos num determinado ano entram para a Dívida Ativa no ano seguinte. O valor atual da Dívida Ativa em tributos não pagos dos contribuintes da Prefeitura de Mogi das Cruzes é de R$ 1.162.283.377,42. Já o valor da Dívida Ativa em tarifas ou preços públicos não pagos ao Semae é de R$ 69.598.685,09.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito Caio Cunha também anunciou o início das obras do novo parque, que será construído na região do Rodeio e deverá homenagear Airton Nogueira. Clique aqui para saber mais

 

Confira as formas de pagamento:

  • Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.
  • Pagamento em até 6 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas.
  • Pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas.
  • Pagamento de 13 a 18 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas.
  • Pagamento de 19 a 24 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas.
  • Pagamento de 25 a 72 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas.

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