Reunião dá orientação e tira dúvidas sobre nova Lei de Uso e Ocupação do Solo
Secretaria de Urbanismo
A reunião de trabalho entre a Secretaria Municipal de Planejamento e os profissionais da área de construção, realizada na sexta-feira (24/03), lotou o auditório da Prefeitura e serviu para tirar dúvidas sobre o fim do período de transição entre a antiga e a nova Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200/2016).
“Foi uma oportunidade para aproximar os profissionais e a Prefeitura. Fizemos a apresentação, esclarecemos que o prazo não será prorrogado, até porque está previsto na lei, e tiramos dúvidas dos participantes”, disse o secretário Cláudio de Faria Rodrigues. O prefeito Marcus Melo abriu o evento, ao lado do vice Juliano Abe.
A nova legislação está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016, mas, para garantir uma mudança gradual, foi previsto um prazo de seis meses para que os projetos sejam analisados com base na legislação anterior - desde que seja mantido o pedido original. O prazo vencerá no dia 26 de maio deste ano.
Os projetos aprovados terão os alvarás de licença para construção, reforma, conservação e demolição válidos por seis meses para o início da obra. Com fim deste prazo, os alvarás perderão o efeito.
Durante a reunião desta sexta-feira, o secretário também falou sobre o processo de modernização da pasta. Os Departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo, por exemplo, aumentaram os dias de atendimento ao público.
Desde o dia 6 de fevereiro, as pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Os balcões ficam no segundo andar do prédio da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico)
O Departamento de Licenciamento de Obras Públicas atendia ao público às terças e quintas-feiras, enquanto o Departamento de Uso de Ocupação do Solo fazia o trabalho às segundas e quartas. O próximo passo da secretaria é fazer o agendamento com horário marcado para os profissionais da área, o que resultará em um trabalho mais próximo e com resultados mais efetivos. (Marco Aurélio Sobreiro)
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