Reunião nesta sexta-feira vai tirar dúvidas sobre nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo

Secretaria de Urbanismo

23 de março de 2017
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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realizará nesta sexta-feira (24/03), às 9 horas, no Auditório da Prefeitura, uma reunião com os profissionais ligados à construção civil para discutir o fim do período de transição entre a antiga e a nova Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200/2016).

A nova legislação está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016, mas, para garantir uma mudança gradual, foi previsto um prazo de seis meses para que os projetos sejam analisados com base na legislação anterior - desde que seja mantido o pedido original. O prazo vencerá no dia 26 de maio deste ano.

Os projetos aprovados terão os alvarás de licença para construção, reforma, conservação e demolição válidos por seis meses para o início da obra. Com fim deste prazo, os alvarás perderão o efeito.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues, lembra que o período de transição está se encerrando e a reunião de sexta-feira será importante para orientação e esclarecimento de eventuais dúvidas. “Todos os profissionais ligados à área estão convidados para o encontro. Aproveitaremos a oportunidade para elucidar eventuais dúvidas quanto ao prazo final de aprovação na legislação anterior”, explica.

Modernização

Ele lembra ainda que, durante a reunião, os participantes serão informados sobre os trabalhos em andamento e o processo de modernização da secretaria. Uma novidade é que os Departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo aumentaram os dias de atendimento ao público.

Desde o dia 6 de fevereiro, as pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Os balcões ficam no segundo andar do prédio da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico)

A mudança aconteceu devido ao movimento de pessoas e profissionais da área da construção em busca de informações para seus projetos. “Mogi das Cruzes cresce de forma contínua e o volume de obras particulares que estão em projeto ou em andamento é muito grande. Nosso atendimento era feito duas vezes por semana, em cada um dos setores”, observa Rodrigues.

O Departamento de Licenciamento de Obras Públicas atendia ao público às terças e quintas-feiras, enquanto o Departamento de Uso de Ocupação do Solo fazia o trabalho às segundas e quartas. Nídia observa que, aos poucos, os profissionais estão notando o aumento nos dias e se adequando à novidade.

Por dia, os dois departamentos recebem uma média de 200 pessoas, das quais 130 são pessoas em buscas de informações e 70, profissionais como engenheiros e arquitetos.

Ele acrescenta que o próximo passo da secretaria é fazer o agendamento com horário marcado para os profissionais da área, o que resultará em um trabalho mais próximo e com resultados mais efetivos.

O Departamento de Licenciamento de Obras Particulares analisa projetos de construção de casas, condomínios, comércios, indústrias e escolas, entre outros, observando o cumprimento do Código Sanitário e as leis específicas para cada atividade. Já o Departamento de Uso de Ocupação do Solo verifica que o projeto se enquadra no zoneamento da área pretendida. (Marco Aurélio Sobreiro)

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