Iprem: conselhos de Administração e Fiscal tomam posse para mandato de 3 anos
Instituto de Previdência Municipal
Os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) tomaram posse na tarde desta terça-feira (31/10), na Prefeitura, para um mandato de três anos (2017-2020). O prefeito Marcus Melo deu posse aos novos integrantes e falou sobre a eficiência e transparência da autarquia na administração dos recursos e na garantia dos direitos dos seus segurados. “O Iprem é muito bem administrado, mas ainda temos desafios e vocês estão assumindo um grande compromisso”, disse aos conselheiros
Os conselhos de Administração e Fiscal foram criados pela Lei Complementar 35/2005, a mesma que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em Mogi das Cruzes. A eleição dos membros foi realizada no dia 7 de outubro.
O vice-prefeito Juliano Abe parabenizou os conselheiros e estimulou a participação no dia a dia da autarquia. Já o diretor-superintendente do órgão, José Carlos Calderaro, destacou o fato de o Iprem ser considerado um instituto de grande porte, com mais de 5,6 mil segurados (1.153 aposentadorias, 345 pensões e 4.131 servidores ativos).
O Iprem é administrado, na instância deliberativa, pelo Conselho de Administração, composto por nove conselheiros, sendo sete eleitos entre os servidores ativos e inativos, um indicado pelo Poder Legislativo e um indicado pelo Executivo. O mandato de cada membro, inclusive dos indicados, é de três anos, com possibilidade de recondução – sem qualquer remuneração.
O Conselho de Administração delibera sobre assuntos como planos de custeio, aplicação de recursos e patrimônio, Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Também propõe ao prefeito, quando necessário, a expedição de regulamento de benefícios previdenciários, homologa o cálculo dos benefícios previdenciários, presta contas anualmente, através da Assembléia Geral, supervisiona o controle contábil dos recursos financeiros e orçamentários do Iprem, aprova toda e qualquer aplicação, resgate ou autorização de despesa, inclusive as de folha de pagamento de benefícios, entre outros.
Já o Conselho Fiscal é composto por três membros, todos eleitos entre os servidores ativos e inativos, com mandato de três anos e possibilidade de recondução, também exercida sem qualquer remuneração.
Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre os balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos financeiros, sobre as aplicações dos recursos financeiros destinados ao custeio do regime próprio e ainda sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e proposta orçamentária anual da previdência municipal, entre outros.
O instituto é constituído pela Assembleia Geral, integrada por todos os segurados; Conselho de Administração, integrado por nove membros, sendo sete eleitos, um indicado pelo Poder Executivo e um indicado pelo Poder Legislativo; Conselho Fiscal, integrado por três membros, todos eleitos; e a Diretoria Executiva, composta pelo diretor-superintendente, auxiliado por um diretor de Previdência e um diretor Financeiro.
A administração do Iprem é feita por meio da Diretoria Executiva e dos órgãos integrantes de sua estrutura hierárquica ou funcional. (Julio Nogueira)
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