PROCON: Certidão de Objeto e Pé

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Descrição:

Emissão de certidão referente a um processo específico do Procon, no qual consta todos os dados do processo e também sua conclusão.

Telefone:

4798-5090

E-mail:

procon@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Sócio ou Presidente ou Procurador da empresa / entidade. Neste caso, o procurador deverá anexar cópia da procuração, bem como cópia de seu documento de identidade (com a mesma assinatura constante do requerimento), ou apresentar o requerimento assinado e com firma reconhecida.

Período de solicitação:

Período de 5 anos a contar da data de abertura do processo.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento ao Procon em duas vias contendo o número do processo e os dados da empresa (razão social da empresa, número do CNPJ/MF, Número da Inscrição Estadual, endereço completo, finalidade da certidão, nome, qualificação, assinatura e telefone do requerente)
  • Cópia simples do cartão do CNPJ/MF
  • Cópia simples do Cartão da Inscrição Estadual (Ficha de Inscrição Cadastral no Estado), caso não seja isenta
  • Cópia simples do Contrato Social da Empresa ou Estatuto Social ou Ata da Assembléia Geral Extraordinária ou Alteração do Contrato Social / Estatuto ou Distrato Social

Prazo:

10 dias corridos.

Requisitos:

Somente a empresa interessada.

Taxas:

Certidão R$ 37,13 (exercício 2017).

Meios de contato:

Pessoalmente.

Forma de acompanhamento:

Pessoalmente, por telefone ou e-mail.

Fluxo:

  1. Protocolo
  2. Procon
  3. Arquivo do Procon
  4. Fiscalização do Procon
  5. Arquivo (DDA)