Após audiência pública, Prefeitura enviará proposta orçamentária para Câmara

Secretaria de Finanças

20 de setembro de 2019
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A Secretaria Municipal de Finanças realizou, na noite de quinta-feira (19/09), no auditório do prédio da Prefeitura, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O orçamento da Prefeitura para o próximo ano será de R$ 1.475.100.000,00, 13,92% maior que o de 2019, que é de R$ 1.294.850.637,28. A proposta será enviada à Câmara até o dia 30 de setembro, para análise e votação dos vereadores.

O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., explica que a diferença de quase 14% em relação ao orçamento deste ano se deve a recursos externos, sobretudo de financiamentos de obras a partir de 2020. “Se considerarmos somente a receita, o montante previsto é praticamente o mesmo de 2019, resultado da recessão e estagnação econômica pelas quais o País inteiro passa”.

O orçamento total previsto para o município, quando inclui Câmara, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem), chega a R$ 1.869.515.000,00.

Durante a audiência, o secretário também apresentou um balanço do Orçamento Participativo, que por meio de uma consulta online registrou 146 pedidos ou sugestões (houve também 20 solicitações apresentadas pessoalmente, na audiência). Os pedidos serão analisados pela Prefeitura.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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