Concessão de Sepultura

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Descrição:

Aquisição e consequente expedição do Título de Concessão de Sepultura.

E-mail:

cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Parente próximo de inumado nos Cemitérios Municipais, preferencialmente de 1º e 2º grau.

Período de solicitação:

Após a inumação.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Cópia simples do RG do requerente;
  • Cópia simples do CPF do requerente;
  • Cópia simples da Certidão de óbito do inumado.
  • Requerimento de Concessão de Sepultura (anexo no fim desta página).

Prazo:

30 dias, aproximadamente, no caso de pagamento à vista.

Requisitos:

  • Ser parente próximo do inumado nos Cemitérios Municipais;
  • Comprovar vínculo familiar;
  • E não possuir outra sepultura.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017);
  • Concessão: (mediante a localização da sepultura) poderá ser parcelado.

Meios de contato:

Na eventual falta documentos ou necessidade de esclarecimentos, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição do boleto para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente e preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente e/ou titular.
  2. PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Preifetura.
  3. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho aos cemitérios.
  4. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
  5. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se o Título de Concessão de Sepultura
  6. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Retirada do Título mediante a entrega do cartão de Protocolo.

Observações:

O prazo para conclusão ficará à critério do número de parcelas a serem pagas. O Decreto nº 4.784, de 19 de janeiro de 2004, dispõe sobre a suspensão, por tempo indetermiando, de concessão de posse perpétua de sepulturas nos Cemitérios Municipais, somente em casos de regularização.

Anexos: