Prefeitura convoca inscritos no Cadastro Municipal de Habitação para reuniões no Cemforpe

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária acaba de dar início à convocação das mais de 43 mil pessoas inscritas no Cadastro Municipal de Habitação, para reuniões no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), a partir da próxima segunda-feira (05/02). Isto iniciará o ciclo de encontros, que deve se estender até o mês de julho, todas as segundas, quartas e sextas. 

O objetivo é apresentar aos inscritos no cadastro um panorama dos programas habitacionais de interesse social que estão ativos atualmente, bem como as unidades habitacionais que já estão com a construção assegurada, discorrer sobre inclusão nas faixas de renda existentes e também convidar todos a agendarem uma análise com agentes da Caixa Econômica Federal, para fins de avaliação de atendimento de critérios, com vistas à seleção de demanda e definição de grupos a serem contemplados.

Tendo em vista a previsão de início de construção em 2024 de 324 unidades do faixa 1 - este é o total confirmado até o momento e está aquém da quantidade total de pessoas inscritas no Cadastro dentro da faixa 1 -, um dos objetivos da reunião é apresentar a essas famílias a possibilidade de acesso a empreendimentos do Faixa 1,5 mogiano (faixa 2), em que há a expectativa de construção de 12 mil unidades no município, com início de obras previsto já para 2024.

Isso se torna possível graças aos incentivos que o município criou por meio da lei 8.037, de 28 de dezembro de 2023, que não só isenta as empresas construtoras de tributos municipais para estímulo à construção de unidades habitacionais de interesse social, como também beneficia os contemplados no programa habitacional, com isenção de IPTU e ITBI.

Além disso, a lei estabelece como valor máximo para os empreendimentos habitacionais um total de R$ 167 mil para o faixa 1 e R$ 240 mil para o faixa 2 - este último já está abaixo do valor médio de mercado. Logo, por meio da lei, o município concede um subsídio indireto aos beneficiários, para facilitar a migração da faixa 1 para o Faixa 1,5 mogiano (faixa 2).  

A ordem da convocação se dará conforme a renda de cada inscrito junto ao cadastro, priorizando aqueles que têm menor renda. A expectativa é que sejam realizadas, ao todo, 58 reuniões com essa mesma proposta, até o mês de julho. As famílias serão convocadas por Whatsapp, conforme número de contato declarado no Cadastro, razão pela qual é essencial que todos mantenham os dados atualizados. Quem confirmar presença receberá um QR Code, que deve ser apresentado na entrada do evento. Só poderão acessar a reunião aqueles que tiverem o QR Code.

“É importante ressaltar que absolutamente todos os inscritos no Cadastro serão convocados, portanto quem não receber a convocação neste primeiro momento pode ficar calmo, porque sua vez vai chegar. Precisamos fazer esse controle do número total de pessoas por reunião por se tratar de milhares de inscritos. Recomendamos a todos que, neste ínterim, atualizem seus dados, para que não tenhamos dificuldades em contatar as pessoas e também que fiquem atentos ao Whatsapp (nº oficial - 99855-2949)”, orienta o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar.

Conforme regras do programa, a faixa 1, que será convocada primeiramente pela Secretaria de Habitação, é composta por famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. Depois, terão início as convocações das pessoas inseridas na faixa 2, em que o teto da renda é de R$ 4.400,00.

A participação dos inscritos no cadastro é imprescindível para que as famílias possam seguir no processo de seleção e, assim, ter chances de serem contempladas com as próximas unidades que serão erguidas e entregues na cidade. Além do número oficial de onde partirão as mensagens de convocação, que é o 99855-2949, os números de contato da Secretaria também estarão no corpo de mensagem e podem ser acionados, no caso de dúvidas. São eles: 4798-6714 e Whatsapp 99855-2949. 

A execução do programa Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes é fruto do empenho da Secretaria em torno de retomar na cidade a construção de moradias populares, ação esta que ficou paralisada por muitos anos. A produção de moradias populares é um dos pilares do programa Mogi Meu Lar, que reúne todas as ações integrantes da política habitacional do município.

O Cemforpe fica na rua Antenor Leite da Cunha, 55 - Nova Mogilar, a cerca de 650 metros do Terminal Estudantes. Os pontos de ônibus mais próximos estão na avenida Francisco Rodrigues Filho, nas proximidades na Praça Kazuo Kimura (Praça do Habib´s) e na avenida Yoshiteru Onishi. Quem partir do Terminal Central, pode integrar com a linha C501 e descer na Yoshiteru. O público convocado e usuário do sistema de transporte coletivo municipal pode consultar o melhor trajeto no site da Secretaria de Mobilidade Urbana.