Secretaria de Habitação promove reunião de trabalho em três núcleos que passam por regularização fundiária

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária realizou no último sábado (21/10) três importantes agendas, dentro do programa de regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social, que é um dos pilares do Mogi Meu Lar. As equipes da Pasta estiveram presentes em três diferentes bairros, que se encontram em estágios distintos dentro do trabalho, para dialogar com moradores, sanar dúvidas e também discutir próximos passos.

Uma das reuniões foi realizada no CEMPRE Dra. Ruth Cardoso, na região do Jardim Aeroporto, onde cerca de 1.500 famílias serão contempladas pelos trabalhos de regularização, conforme atual contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na realização desse tipo de trabalho. A regularização no bairro já está em andamento desde 2021, porém, a princípio, seriam apenas 500 famílias beneficiadas. Com a mudança na contratada, esse número triplicou e a previsão é que o processo seja finalizado no primeiro trimestre de 2024. 

Outro encontro foi realizado na Chácara Santo Ângelo, onde está em fase final a primeira etapa de um dos processos de regularização mais complexos da história da cidade. O objetivo da reunião foi dialogar com lideranças locais, para atualização do estágio do processo, que contempla, ao todo, 1.450 terrenos. A primeira etapa abrange cerca de 580 famílias, porém, para que os títulos possam ser efetivamente emitidos, as famílias precisam apresentar a documentação necessária.

O diálogo foi no sentido de relembrar às famílias sobre a importância da apresentação dessa documentação, para que as escrituras possam ser emitidas e finalmente entregues aos moradores.

O terceiro encontro foi realizado no Conjunto Seki, que pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A regularização dos conjuntos CDHU na cidade está em andamento, o Seki é um dos condomínios com o processo mais avançado e a expectativa da Prefeitura é iniciar a entrega de títulos a moradores do local ainda neste ano. Só ali, são 200 unidades habitacionais. 

A regularização urbanística e fundiária é um procedimento adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e/ou ambiental. Ela é feita em áreas previamente mapeadas e enquadradas como ZEIS - Zona Espécial de Interesse Social e pode contemplar áreas públicas ou privadas, urbanas ou rurais. 

Mais informações sobre ZEIS e processos de regularização fundiária na cidade podem ser obtidas no Portal da Habitação.