Sugestões ao Código de Obras e Edificações

O Código de Obras e Edificações é o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos no município, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.

O documento ficará à disposição da população durante todo o mês de junho para a apresentação de sugestões ao documento, que serão compiladas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo durante o mês de julho. Para enviar sua sugestão, clique no link abaixo:

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Anexos: