Flexibilização da Quarentena

Mogi das Cruzes avançou nesta sexta-feira (09/10) para a fase 4 – Verde do Plano São Paulo, do Governo Estadual. Apesar da ampliação do horário de atendimento e aumento da limitação de capacidade dos estabelecimentos, os cuidados básicos para prevenção ao novo coronavírus continuam valendo. O uso de máscaras, o fornecimento de álcool em gel por parte dos estabelecimentos comerciais, o distanciamento mínimo de 1,5 m entre cada pessoa e a observância ao protocolo sanitário de cada segmento mantêm-se obrigatórios.

A Região Metropolitana foi reunificada como uma única área de saúde e Mogi das Cruzes seguirá as mudanças que forem ocorrendo nesta região.

A retomada das atividades com regras específicas para cada setor foi definida a partir das normas estabelecidas pelo Governo do Estado, análise do Comitê Gestor da Covid-19 em Mogi das Cruzes e discussões com entidades representativas do setor, como a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomercio).  
 

FASE 4 - VERDE
 A PARTIR DE 10/10  Na fase verde, o horário de funcionamento diário de todos os segmentos passa a ser de até 12 horas por dia e a capacidade limitada será de 60%. O horário de funcionamento deverá ser informado à Prefeitura por meio de um formulário online, e afixado em local visível na fachada do estabelecimento comercial, conforme modelo. O decreto municipal também irá regulamentar a realização de eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, acervos, bibliotecas, teatros, cinema, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimento.

  • shopping centers, incluindo praças de alimentação;
  • estabelecimentos comerciais, concessionárias, galerias e similares;
  • escritórios, imobiliárias e demais serviços;
  • escolas de educação não regulada (idiomas, música, formação de dança, cursos livres, etc): a entrada e saída devem ser organizadas para evitar aglomeração e devem ser respeitados os intervalos com o revezamento de turmas.
  • bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos que servem refeições preparadas: podem operar em horários diferenciados, desde que não excedam doze horas diárias, entre as 6h e 22h. O Governo Estadual também anunciou que mesmo após o término do horário para consumo local, às 22 horas, os clientes poderão permanecer no local até às 23 horas, no máximo. Nos demais horários continua permitido o atendimento via delivery e sistema drive-thu;
  • salões de beleza e barbearias (somente mediante agendamento prévio);
  • academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica: somente com aulas e práticas individuais, mediante agendamento prévio com hora marcada;
  • eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, acervos, bibliotecas, teatros, cinema, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimento: podem operar considerando os protocolos sanitários de Eventos e Entretenimento e da Economia Criativa (disponíveis abaixo), permitindo-se a retomada do atendimento presencial ao público com a capacidade limitada a 60%, com obrigação de controle de acesso, venda preferencialmente online, podendo haver venda de ingressos nas bilheterias, assentos marcados previamente, distância mínima segura entre assentos e nas filas, além da vedação de atividades com público em pé, para manutenção da distância mínima entre pessoas.
  • parques municipais: os Parques Centenário e Leon Feffer funcionam de segunda a sexta-feira, das 6 às 18h, com limitação de público. Já o Parque da Cidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Nos locais foram instaladas placas de orientação, pontos com frascos de álcool em gel e contam com funcionários para medir a temperatura e informar o público. O Parque Municipal Chiquinho Veríssimo e o Núcleo Ambiental da Ilha Marabá continuarão recebendo visitas monitoradas, mediante agendamento pelo telefone 4798-5959;
  • Prefeitura: das 9h às 17h, mediante agendamento online;

 

PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Academias (Revisão 05 de 06/11/2020)
Agricultura e Agroindústria (Revisão 04 de 06/11/2020)
Atividades Religiosas (Revissão 01 de 15/10/2020)
Automotivo (Revisão 02 de 12/06/2020)
Auto Escolas (Revisão 01 de 23/07/2020)
Bares e Restaurantes (Revisão 04 de 06/11/2020)
Beleza (Revisão 04 de 07/07/2020)
Comércio (Revisão 02 de 12/06/2020)
Economia Criativa (Revisão 02 de 12/06/2020)
Educação (Revisão 03 de 23/09/2020)
Eventos e Entretenimento (Revisão 01 de 06/11/2020)
Futebol Society (Revisão 00 de 27/07/2020)
Imobiliarias (Revisão 02 de 12/06/2020)
Infraestrutura (Revisão 02 de 12/06/2020)
Intersetorial (Revisão 02 de 12/06/2020)
Logística e Abastecimento (Revisão 02 de 12/06/2020)
Meios de Hospedagem (Revisão 02 de 12/06/2020)
Polo Digital de Mogi das Cruzes (Revisão 01 de 06/08/2020)
Saúde (Revisão 02 de 12/06/2020)
Telecom (Revisão 03 de 07/10/2020)
Têxtil e Confeções (Revisão 02 de 12/06/2020)
Turismo (Revisão 02 de 12/06/2020)

 

CURSO DE PREVENÇÃO AO COVID-19
O Comitê Gestor de Retomada Gradativa abriu inscrições para o curso gratuito de prevenção ao novo coronavírus para diversas áreas de negócios. O objetivo é preparar todos os colaboradores para que os estabelecimentos comerciais recebam o certificado de estabelecimento seguro. Não há limite de vagas e também não haverá prazo para inscrição.
https://www.institutomix.com.br/covid-prefeitura-mogi/

 

RELAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS - PLANO SP
Decreto nº 19.300 de 10/06/2020 - Cria o Comitê Gestor de Retomada Gradativa de Atividades Econômicas
Decreto nº 19.301 de 10/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribui regras de funcionamento para Shoppings, Comércios, Serviços e Templos Religiosos
Decreto nº 19.327 de 19/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribui nova regra de horário de funcionamento para Shoppings, Comércios e Serviços
Decreto nº 19.328 de 19/06/2020 - Fase 2-Laranja: Atribui horário de funcionamento para Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Decreto nº 19.386 de 10/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Shoppings, Comércios, Serviços, Restaurantes, Padarias, Salões de Beleza, Academias e Educação Não Regulada
Decreto nº 19.387 de 10/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui horário de funcionamento para Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Decreto nº 19.392 de 13/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui nova regra de horário de funcionamento para Salões de Beleza
Decreto nº 19.400 de 17/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Parques Públicos
Decreto nº 19.401 de 17/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Clubes Sociais
Decreto nº 19.413 de 24/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Ensino Superior e Educação Profissional, bem como novas regras de horário de funcionamento para Educação Não Regulada.
Decreto nº 19.422 de 31/07/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para equipamentos sob Gestão da Secretaria de Esportes e Lazer.
Decreto nº 19.429 de 05/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras de funcionamento para Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares.
Decreto nº 19.439 de 07/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui regras para o funcionamento gradativo de eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, bibliotecas, teatros, cinemas, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimentos.
Decreto nº 19.450 de 12/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui acesso restrito de pessoas nos recintos de estabelecimentos comerciais, desde que utilizando equipamento de proteção individual. 
Decreto nº 19.462 de 19/08/2020 - Fase 3-Amarela: Estabelece diretrizes no enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID19), no âmbito das Administrações Públicas Direta e Indireta do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Decreto nº 19.463 de 19/08/2020 - Fase 3-Amarela: Confere nova redação ao art. 4º do Decreto nº 19.140/2020, e ao caput do art. 3º, com o acréscimo do parágrafo 5º, do Decreto nº 19.311/2020, e dá outras providências.
Decreto nº 19.465 de 20/08/2020 - Fase 3-Amarela: Amplia para 8 horas diárias de funcionamento os shoppings centers; comércio em geral, incluindo galerias, centros comerciais e estabelecimentos congêneres; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares (para consumo local); salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; eventos, convenções e atividades culturais, englobando museus, galerias de arte, acervos, bibliotecas, teatros, cinema, salas de espetáculos, eventos de cultura e entretenimento.
Decreto nº 19.466 de 20/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de atendimento ao público na Administração Direta e Autarquias, das 9 às 17 horas.
Decreto nº 19.483 de 24/08/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de funcionamento dos parques Centenário da Imigração Japonesa, Leon Feffer, Francisco Afonso de Mello e Núcleo de Educação Ambiental Ilha Marabá das 7 às 15 horas, sendo os dois últimos mediante agendamento.
Decreto nº 19.504 de 02/09/2020 - Fase 3-Amarela: Atribui novo horário de funcionamento do Parque da Cidade, das 7 às 11 horas e 13 às 17 horas.
Decreto nº 19.505 de 02/09/2020 - Fase 3-Amarela: Amplia o número de cursos de saúde (medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, odontologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, psicologia, obstetrícia, gerontologia e biomedicina) de instituições de ensino superior, permitindo a realização de atividades presenciais de disciplinas teórico-cognitivas, assim como amplia para 8 horas diárias o funcionamento das escolas de educação não regulada.
Decreto nº 19.506 de 02/09/2020 - Fase 3-Amarela: Altera o Decreto nº 19.401/2020, e amplia o horário de funcionamento para 8 horas diárias, bem como flexibiliza o horário de funcionamento de academias, bares, lanchonetes e restaurantes dos CLUBES SOCIAIS do município de Mogi das Cruzes.
Decreto nº 19.507 de 02/09/2020 - Fase 3-Amarela: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o dia 06 de outubro de 2020.
Decreto nº 19.589 de 30/09/2020 - Fase 3-Amarela: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o dia 06 de novembro de 2020.
Decreto nº 19.617 de 09/10/2020 - Fase 4-Verde: Ficam alteradas e estabelecidas, a partir do dia 10 de outubro de 2020, as normas para o funcionamento gradativo dos segmentos: Shoppings; comércio; escritórios e atividades imobiliárias; bares, restaurantes, lanchonetes; padarias; salões de beleza e barbearias; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginásticas, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 4 (cor verde) do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.629 de 15/10/2020 - Fase 4-Verde: Ficam alteradas e estabelecidas, a partir do dia 16 de outubro de 2020, as normas de flexibilização para o funcionamento gradativo de templos religiosos localizados no Município de Mogi das Cruzes, com suas posteriores atualizações, conforme classificação na fase 4 (cor verde) do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.646 de 23/10/2020 - Fase 4- Verde: Ficam alterados a partir do dia 26 de outubro do corrente, os horários de funcionamento dos parques e das unidades especificadas, sob a gestão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Esporte e Lazer, localizadas no Município de Mogi das Cruzes, com suas atualizações, conforme classificação do Município na fase 4 (cor verde), do Plano São Paulo. 
Decreto nº 19.661 de 29/10/2020 - Fase 4- Verde: Ficam alterados a partir do dia 31 de outubro do corrente, os horários de funcionamento dos parques e das unidades especificadas, sob a gestão das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Esporte e Lazer, localizadas no Município de Mogi das Cruzes, com suas atualizações, conforme classificação do Município na fase 4 (cor verde), do Plano São Paulo.
Decreto nº 19.673 de 05/11/2020 - Fase 4-Verde: Prorroga a suspensão de atividades escolares presenciais em toda rede municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, até o final do exercício de 2020.


Deliberação CGRG nº 01 de 06/07/2020 - Definição e Conceito de "Áreas Arejadas" em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Deliberação CGRG nº 02 de 10/07/2020 - Definição e Conceito de "Todas as Modalidades" no âmbito de enquadramento das piscinas; e "Aulas e Atividades em Grupo" e "Aulas e Atividades em Individuais"
Deliberação CGRG nº 03 de 17/07/2020 - Definição e Conceito de "Música Ambiente" em bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Deliberação CGRG nº 04 de 22/07/2020 - Definição e Conceito de "Escolas de Dança" no âmbito de enquadramento da Educação Não Regulada; e "Horário de Funcionamento do Ensino Superior e Educação Profissional"
Deliberação CGRG nº 05 de 29/07/2020 - Definição e Conceito de "Quadras de Futebol Society Privadas" no âmbito de enquadramento das "Atividades Esportivas Desenvolvidas e Aulas Esportivas Desenvlvidas"
Deliberação CGRG nº 06 de 06/08/2020 - Definição sobre o funcionamento de restaurantes em hotéis
Deliberação CGRG nº 07 de 21/08/2020 - Definição de apresentações musicais e artísticas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
Deliberação CGRG nº 08 de 25/08/2020 - Redefinição de aulas individuais e práticas de aulas com mais de uma pessoa.
Deliberação CGRG nº 09 de 09/09/2020 - Permissão para retorno de  treinamento e competições de modalidades esportivas especificadas, conforme autorização das respectivas federações.
Deliberação CGRG nº 10 de 27/10/2020 - Permissão de utilização das áreas/espaços comuns dos condomínios residenciais, respaldadas pelos decretos municipais publicados até o momento, devendo os síndicos e as administradoras de condomínios residenciais, no mínimo, garantir a obediência aos Protocolos Sanitários publicados no site da Prefeitura Municipal.