Prefeitura de Mogi das Cruzes garante atendimento no Centro de Bem Estar Animal

Secretaria de Saúde

14 de dezembro de 2018
facebook whatsapp
Imprimir
Acessibilidade

O mutirão de castração marcado para este sábado (15/12), às 8 horas, será realizado no Centro de Controle de Zoonoses, que fica na Estrada de Santa Catarina, 2.540, em Cezar de Souza, e não mais no Centro de Bem Estar Animal (CBEA). Nesta sexta-feira (14/12), veterinários e auxiliares da Administração Municipal realizaram atendimento aos cães e gatos no CBEA e, caso seja necessário, um novo esquema emergencial utilizado na próxima semana para garantir a manutenção dos serviços sem qualquer prejuízo aos animais doentes e à população mogiana.

Na tarde de quinta-feira (13/12), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu um e-mail da Anclivepa – Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais informando a decisão de parar o atendimento no Centro de Bem Estar Animal a partir desta sexta-feira (14/12). A Associação é responsável pelo gerenciamento da unidade desde a sua inauguração, em 2016, com contrato vigente até agosto de 2019.

“O abandono do serviço é totalmente irregular e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio de sua Procuradoria, já está ingressando com uma medida judicial para que o atendimento seja retomado imediatamente pela Anclivepa, sob pena de multa, conforme previsto no convênio”, informa a secretária adjunta de Saúde, Rosângela Cunha.

Ela explica que, há alguns meses, a Anclivepa já havia manifestado interesse em romper o contrato e, por esse motivo, o município abriu uma nova licitação nesta semana para que outra organização possa assumir os serviços. “Até que a nova licitação seja concluída, a Anclivepa é obrigada, como prevê a Lei de Licitações, a manter os serviços para não prejudicar a população e os animaizinhos”, acrescenta.

A alegação do fechamento decorre da fiscalização sobre a execução do contrato. Quando há falhas na apresentação de documentos ou outras inconformidades, ocorre a glosa, que é a retenção dos valores referentes ao item em desacordo, até que a Anclivepa consiga comprovar que executou os procedimentos. “A prestação de contas e o monitoramento do contrato são processos rigorosos. E não poderia ser diferente, afinal, são recursos e serviços públicos”, esclarece a secretária.

Voltar