Semae e Vigilância fiscalizam comércios de alimentos com foco na qualidade da água

Serviço Municipal de Águas e Esgotos

14 de janeiro de 2019
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O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificaram a fiscalização em estabelecimentos que comercializam alimentos, como bares, restaurantes e padarias, para averiguar a qualidade da água e possíveis fraudes no consumo, principalmente pelo uso de poços artesianos que não estejam regularizados. O principal objetivo é garantir condições de saúde para os consumidores.

Para que um imóvel comercial, industrial ou institucional utilize um poço artesiano, é necessário outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do Governo do Estado, e licença da Vigilância Sanitária do Município, desde que comprovada responsabilidade técnica, análises químicas e biológicas e tratamento da água, além de instalação de filtros (quando necessário), entre outros procedimentos e critérios.

Imóveis residenciais que utilizam poço não necessitam de licença da Vigilância Sanitária Municipal. Porém, toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água.

Se o local estiver em área sujeita a contaminação de solo, é preciso ainda um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), fornece o documento referente a áreas consideradas contaminadas em um raio de 500 metros do poço

Outra providência é o registro do poço no Semae. Mesmo que a água não seja fornecida pela autarquia, ao ser utilizada a água de poço gera esgoto (banheiro, cozinha, lavanderia e demais usos), que deve ser cobrado pela utilização da rede coletora e seu tratamento. O volume de esgoto gerado será apurado e faturado por meio de regras específicas.

Três padarias e um bar tiveram os poços lacrados, até que sejam regularizados.

Nas ações de fiscalização, o Semae verifica também possíveis fraudes em hidrômetros.

Denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria (telefones 162 ou 156), pela internet (http://servicos2novo.mogidascruzes.sp.gov.br:9190/falacidadao/#!/login) ou diretamente no protocolo da Vigilância Sanitária, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde (Rua Manoel de Oliveira, 30, Mogilar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Outra opção é o telefone 115, do Semae. (Julio Nogueira)

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