Revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi instituído pela Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, e estabelece normas, regras e procedimentos para o desenvolvimento urbano e rural do município, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e os artigos 77 e 156 da Lei Orgânica do Município.
Em 2016, o Plano Diretor mogiano completou 10 anos de existência e, por isso, passará por um processo de revisão, que terá início no dia 13 de novembro, às 8h30, no Theatro Vasques. Será um trabalho de longo prazo, com duração de seis meses, pelo menos, no qual toda a sociedade será ouvida, por meio de reuniões temáticas, territoriais (por bairros) e ainda em encontros com grupos específicos, sempre com o objetivo de garantir a maior representatividade possível para este trabalho.
O Plano Diretor de 2006 foi construído de forma ampla e abrangeu áreas como segurança, educação, transporte, entre outras. No processo de revisão com início em 2017, essas áreas não serão esquecidas, mas o foco central se concentrará no aspecto da mobilidade urbana - neste que é um dos principais desafios para um município com 457 anos de história.
O trabalho também seguirá um cronograma de reuniões e audiências públicas, que acontecerão em toda a cidade, durante todo o período de revisão do documento. Nelas, técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes levarão informação aos moradores, detalharão o andamento do processo e colherão sugestões e opiniões dos mogianos para o futuro da cidade.
Nos próximos meses, o futuro da cidade estará em discussão. Participe e ajude a construir a Mogi das Cruzes que todos queremos.
Linha do Tempo
ETAPA 1: ANÁLISES (NOV/2017 a JAN/201 8) - Diagnósticos das condições atuais de ocupação do território
ETAPA 2: DEFINIÇÕES (JAN/2018 a MAR/201 8) - Alinhamento dos conceitos e estratégias urbanas centrais
MAR/2018 - Reunião ConCidade
ETAPA 3: MODELAGENS, ENSAIOS E INSTRUMENTOS URBANOS (MAR/2018 a JUN/2018) - Desenvolvimento de propostas, ensaios e matrizes
ETAPA 4: PROPOSTA DE NOVO PLANO DIRETOR (EM ANDAMENTO) - Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar
24/09/2018 - 18h00 às 21h00
(A) Oficina Temática - MACROZONEAMENTO
(B) Oficina Temática - ZEIA - Z.E. DE INTERESSE AMBIENTAL
(C) Oficina Temática - DISTRITOS
(D) Oficina Temática - ABAIRRAMENTO
01/10/2018 - 18h00 às 21h00
(A) Oficina Temática - ZEDE - Z.E. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(B) Oficina Temática - ZEIS - Z.E. DE INTERESSE SOCIAL
03/10/2018 - 18h00 às 21h00
(A) Oficina Temática - CENTRALIDADES
(B) Oficina Temática - MOBILIDADE URBANA
(C) Oficina Temática - PARÂMETROS URBANÍSTICOS
(D) Oficina Temática - INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
síntese do processo e propostas preliminares
Na 14ª Reunião Extraordinária do ConCIdade – Conselho da Cidade de Mogi das Cruzes, ocorrida em 18 de outubro de 2018, o Conselho, fundamentado no Relatório Técnico elaborado pela Câmara Temática de Desenvolvimento Urbano Sustentável CT-DUS, deliberou favoravelmente, por unanimidade, pelo encaminhamento da Proposta do Novo Plano Diretor para Audiência Pública.
Apresentação da Proposta do Plano Diretor de Mogi das Cruzes para o ConCidade
Lista de Presença da 14ª Reunião Extraordinária do ConCidade
Relatório Fotográfico da 14ª Reunião Extraordinária do ConCidade e das reuniões da CT-DUS
Em 06 de dezembro de 2018, a proposta para o PLANO DIRETOR ESPACIALIZADO DE MOGI DAS CRUZES – SP foi vencedora da premiação IABsp 2018 – 75 anos, promovida pelo INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO SÃO PAULO - IABsp, na categoria PLANEJAMENTO URBANO, OBRA NÃO CONSTRUÍDA.
Ata do júri da categoria urbanismo Premiação IABsp 2018 – 75 anos
Pranchas - PLANO DIRETOR ESPACIALIZADO DE MOGI DAS CRUZES – SP
Sugestões à proposta para o Novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o Município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e deve garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta ora apresentada é resultado de um amplo processo de participação da sociedade de Mogi das Cruzes, que teve início em dezembro de 2017 e se estendeu ao longo de 2018. O material produzido ficará a disposição da população a partir do dia 29 de abril de 2019 e os interessados poderão apresentar sugestões ao documento pelo formulário abaixo.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Os interessados poderão apresentar sugestões ao documento até o dia 15 de julho de 2019.
Minuta Plano Diretor - Quadros
Mapa 09 - Centro Histórico Tradicional
A minuta do Anteprojeto de Lei Complementar, em versão impressa, estará à disposição dos interessados para consulta no Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, 2º andar do Prédio Sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
DEIXE A SUA SUGESTÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública para apresentação e apreciação do Anteprojeto de Lei
Complementar que aprova o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes e revoga a
Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, será realizada no dia 20 DE
JULHO
DE 2019, com início às 9h00 e término às 12h00, no Auditório do
Prédio Sede da
Prefeitura, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães nº 277,
Centro
Cívico, Mogi das Cruzes.
Disponibilizamos abaixo o arquivo do Regulamento da Audiência.
Regulamento da Audiência Pública
Lista de Presença da Audiência Pública
Relatório Fotográfico da Audiência Pública e Síntese da Participação no Evento
DESDOBRAMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Seguem publicados os documentos referentes aos itens 20, 21 e 22 do Regulamento da
Audiência Pública do Plano Diretor:
Item 20 - Ata da Audiência Pública
Aditamento da Transcrição da Audiência Pública
Item 21 - Consulta Pública - Respostas às Manifestações pelo sítio eletrônico da PMMC
Item 21 - Consulta Pública - Resposta às Manifestações por Ofício ou Processo Administrativo
Item 21 - Audiência Pública - Respostas às Manifestações por Escrito
Item 21 - Audiência Pública - Respostas às Manifestações Orais
Em atendimento ao item 22 do Regulamento da Audiência Pública, a Muncipalidade disponibilizou, a partir do dia 19 de agosto de 2019, os arquivos abaixo, do Anteprojeto de Lei Complementar que aprova o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes e revoga a Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2006, com as alterações pertinentes efetuadas após o período de Consulta Pública e após a Audiência Pública. Versão impressa do material em referência também ficou à disposição dos interessados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo entre 19 e 26 de agosto de 2019.
Minuta Plano Diretor - Quadros
Mapa 09 - Centro Histórico Tradicional
Entre 19 e 26 de agosto de 2019, a Municipalidade recepcionou manifestações a respeito das modificações introduzidas para o email duos.smpu@pmmc.com.br ou por meio impresso na Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Disponibilizamos, a seguir, arquivo contendo a síntese das manifestações recebidas e as respostas ofertadas pela Municipalidade.
Na 16ª Reunião Extraordinária do ConCidade – Conselho da Cidade de Mogi das Cruzes, ocorrida em 05 de setembro de 2019, o Conselho, fundamentado no Parecer Técnico elaborado pela Câmara Temática de Desenvolvimento Urbano Sustentável CT-DUS, deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela aprovação da Proposta para o Novo Plano Diretor e pelo seu encaminhamento à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Apresentação da Proposta do Plano Diretor de Mogi das Cruzes para o ConCidade
Lista de Presença da 16ª Reunião Extraordinária do ConCidade
Relatório Fotográfico da 16ª Reunião Extraordinária do ConCidade e das Reuniões da CT-DUS
O Projeto de Lei Complementar que “Institui o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências” foi encaminhado para exame do Poder Legislativo Municipal pela Mensagem GP nº 248/2019 e convertido no Projeto de Lei Complementar nº 006/2019. O Projeto de Lei Complementar em referência foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 17 de dezembro de 2019, com emendas. A tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 pelo Poder Legislativo pode ser acessada clicando aqui.
Disponibilizamos, a seguir, os arquivos referentes ao Projeto de Lei Complementar encaminhados pelo Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei Complementar – Texto Legal
Projeto de Lei Complementar – Anexos
Projeto de Lei Complementar – Quadros
Notícias
Reuniões realizadas:
OFICINA 1
- 4 de julho de 2018, às 18h30
- Alto do Ipiranga, Chácar Jafet, Parque Santana, Vila Lavinia, Jardim Ivete, Vila Cléo, Conjunto Álvaro Bovolenta, Mogi Moderno, Vila São João e Vila Rei
- Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Piedade (Rua Carlos Gomes, 84 - Mogi Moderno)
OFICINA 2
- 12 de julho de 2018, às 18h30
- Cocuera
- Associação dos Agricultores de Cocuera (Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura, SP 88, s/nº, Km 61,4)
OFICINA 3
- 14 de julho de 2018, às 9h30
- Jardim Piatã, Aruã, Jardim Margarida, Fazenda Capelinha, Itapeti, Novo Horizonte, Monterey, São Joaquim, Serra do Itapeti (Oeste)
- E. M. Profª Sônia Brasil de S. Andreucci (Rua Fátima nº 62, Jardim Margarida)
OFICINA 4
- 16 de julho de 2018, às 18h30
- Vila Oliveira, Vila Natal, Socorro, Vila Nova União, Conjunto Toyama, Residencial Cocuera, Real Park Mogi, Jardim Camila, Mogilar, Nova Mogilar, Vila Industrial, Centro, Centro Cívico e Vila Rubens
- Ordem dos Advogados do Brasil - 17ª Subseção Mogi das Cruzes (Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175)
OFICINA 5
- 18 de julho de 2018, às 18h30
- Biritiba Ussu, Manoel Ferreira, São Lázaro e Boa Vista
- Associação Cultural Agrícola de Biritiba Ussu (Estrada Mogi Bertioga, Km 68,8 Norte - Biritiba Ussu)
OFICINA 6
- 20 de julho de 2018, às 18h30
- Sabaúna
- Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora Do Carmo (Largo da Igreja, junto à Praça Jesuíno Franco)
OFICINA 7
- 21 de julho de 2018, às 9h00
- Taiaçupeba e São Sebastião
- Sociedade Ambiental Amigos de Taiaçupeba (Rua 6 de Junho, 377 – Taiaçupeba)
OFICINA 8
- 23 de julho de 2018, às 18h30
- Caputera, Nova Bertioga, Vila da Prata, Parque Morumbi, Vila São Sebastião, Jardim Rubi, Cidade Jardim, Counto São Sebastião e Vila Moraes
- Associação Sul de Mogi das Cruzes (Estrada Mogi Bertioga, Km 11 - Capela 11)
OFICINA 9
- 24 de julho de 2018, às 18h30
- Botujuru, Vila São Paulo, Serra do Itapeti (Leste), Cezar De Souza, Jardim São Pedro, Jardim das Bandeiras, Granja Anita, Vila Nova Aparecida, Vila Suissa, Conjunto Jefferson da Silva, Rio Acima
- Associação Amigos de Cezar de Souza (Rua João Valente, 149 - Jardim Cintia)
OFICINA 10
- 30 de julho de 2018, às 18h30
- Ponte Grande, Jardim Aracy, Parque Residencial Itapeti, Volta Fria, Jardim Rodeio, Jardim Maricá, Fazenda Rodeio, Veredas, Serra do Itapeti
- Igreja Bíblica Brasileira (Rua Antonio Gonçalves, 164 - Ponte Grande)
OFICINA 11
- 31 de julho de 2018, às 18h30
- Braz Cubas, Jardim Universo, Vila Jundiaí, Vila Brasileira, Vila Estação, Vila São Francisco, Santa Teresa, Conjunto do Bosque, Jardim Esperança, Parque Olímpico, Residencial Mirage, Vila Cintra, Jardim Aeroporto III, Jardim Layr e Vila Paulista
- Sede do Movimento Braz Cubas (Rua Isidoro Boucault, 63 - Braz Cubas)
OFICINA 12
- 1º de agosto de 2018, às 18h30
- Jundiapeba, Nova Jundiapeba, Real Park Tietê
- Igreja Assembléia de Deus (Rua Nito Sona, 920 – Jundiapeba)
OFICINA 13
- 7 de agosto de 2018, às 18h30
- Taboão, Itapeti, São Bento do Parateí, Chácara Guanabara, Jardim Vieira e Beija-Flor
- Associação Cultural Agrícola Itapeti (Estrada Municipal São Bento do Parateí, km 15, em frente à E.E. José A. G. de Miranda)
OFICINA 14
- 8 de agosto de 2018, às 18h30
- Parque das Varinhas, Chácara dos Baianos, Jardim Aeroporto II, Santos Dumont, Conjunto Santo Ângelo, Parque São Martinho, Jardim Nove de Julho, Porteira Preta, Pindorama, Quatinga e Barroso
- Associação Rural de Pindorama (Rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves, s/nº - Km 57)