Transferência de Nome

Home > SEMAE > Serviços > Transferência de Nome

O pedido de transferência de nome na conta de água poderá ser realizado pelo proprietário ou usuário junto ao PAC, de acordo com o artigo 93, parágrafo 1º do Regulamento Geral do SEMAE (Decreto nº. 14.647/2014), apresentando originais e cópias dos seguintes documentos:

Quando for o novo proprietário:
  • escritura de compra e venda do imóvel devidamente registrada;
  • RG e CPF do proprietário;
  • carnê do IPTU;
  • conta de água.
Quando for cônjuge ou herdeiro de proprietário(a) falecido(a):
  • escritura ou contrato de compra e venda do imóvel;
  • certidão de óbito do cônjuge/parente;
  • formal de partilha ou inventário;
  • carnê do IPTU;
  • conta de água.
Quando locatário:
  • contrato de locação com firma reconhecida do proprietário e do locatário;
  • autorização do proprietário e locatário para transferencia de nome com firma reconhecida ou cláusula contratual;
  • RG e CPF do requerente;
  • carnê do IPTU.
Quando pessoa jurídica:
  • contrato social da empresa;
  • nº. do CNPJ;
  • inscrição estadual;
  • autorização do proprietário para transferência de nome com firma reconhecida;
  • escritura de compra e venda do imóvel devidamente registrada;
  • carnê do IPTU.

Atendimento
Tel.: 115
PAC Centro: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo
PAC Braz Cubas: Rua Capitão Francisco de Almeida, 47

ESPORTES
Mogi das Cruzes possui 105 equipamentos de esporte e lazer para a população
PREFEITURA