Fiscalização Ambiental

Agricultura e Meio Ambiente


Descrição:

Fiscalizar e coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município ou após o recebimento de denúncias realizadas, ações fiscalizatórias norteadas pela Lei Municipal 4630/97 e suas alterações.

Telefone:

4798-5965 ou 4798-5959

E-mail:

svma@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Maior de 18 anos

Dia e horário de atendimento:

Todos os dias, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 18:00.

Meios de contato:

Por telefone ou e-mail.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou e-mail.

Fluxo:

Após recebimento da denuncia, é efetuada uma fiscalização ao local para constatação do ocorrido e para adotar as medidas necessárias de acordo com a legislação vigente.

Observações: