IPTU: Certidão de Valor Venal de Exercícios Anteriores

Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Certidão de valor venal a partir do exercício de 1970.

Telefone:

(11) 4798-5050

Solicitação pela internet:

https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw52c&op=inscricao

Quem pode solicitar:

O proprietário, compromissário ou possuidor devidamente inscrito no cadastro imobiliário.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Se Requeriva via INTERNET:

Se Requerida via PAC:

Se o(a) Requerente for pessoa física:

Se a Requerente for pessoa jurídica:

Se o(a) Requerente for terceiro:

Prazo:

Pelo site, o prazo para sua expedição será de 8 dias úteis, a contar da data da baixa de pagamento da taxa. A certidão, solicitada e protocolada no PAC, será emitida no prazo de 8 dias úteis, a contar da data do protocolo.

Requisitos:

Taxas:

Taxa de Certidão R$ 52,56 (Exercício de 2024). Caso a Certidão solicitada seja de Exercício superior a 10 anos será cobrado a Taxa de Busca conforme Decreto 16.284/16.

Meios de contato:

E-mail, telefone e correio.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Internet:

  1. Preencher o requerimento eletrônico disponível no site da Prefeitura;
  2. Imprimir a guia para pagamento, que poderá ser recolhida em agências bancárias ou em casas lotéricas credenciadas.

PAC:

  1. Preencher o requerimento padrão (disponível no PAC ou no site da Prefeitura);
  2. Juntar os documentos necessários;
  3. Retirar a guia para pagamento da taxa de expediente em uma das unidades do PAC ou no site da Prefeitura que poderá ser recolhida em qualquer agência bancá- ria credenciada ou casa lotérica;
  4. Protocolar a solicitação (requerimento preenchido e assinado, documentos necessários e taxa paga) junto a uma das unidades do PAC, localizado no prédio da Prefeitura ou em Braz Cubas.
Observações:

A certidão deverá ser retirada no PAC, localizado no prédio da Prefeitura ou, poderá ser enviada pelo correio, a critério do contribuinte. Caso seja solicitado o envio pelo correio, será cobrado taxa adicional de postagem. Esta solicitação é isenta de custas de protocolo. A certidão de valor venal de exercícios anteriores é utilizada, principalmente, em casos de inventário para o cálculo do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa mortis e doações). Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - IPTU.

Anexos: