IPTU 2019

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Descrição:

A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou a postagem dos cerca de 140 mil carnês do IPTU de 2019, que devem ser entregues às residências até o fim do mês. Para 2019, o imposto não terá aumento real, mas apenas a correção monetária de 4,56%, em relação ao valor do ano passado. O percentual corresponde à inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um índice oficial utilizado no País para atualização de preços e referência para o sistema de metas de inflação do Governo Federal.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2019 é de R$ 165 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infra-estrutura, entre outros.

Datas de Pagamento
O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro) e os vencimentos serão todos os dias 8, 9 ou 10 de cada mês, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas. Se em algum mês a data de vencimento cair em feriado ou fim de semana, automaticamente é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.

Descontos
Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2018 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Isenção, Redução e Imundade
Mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à isenção, redução ou imunidade do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas). Mais informações nos links abaixo.

Emissão de 2ª via
A emissão da 2ª via do IPTU 2019 estará disponível a partir de 21/01 neste link.

Anexo
Decreto 17931-2018 (Datas de Pagamento por CEP)