Certidão de Aprovação de Projetos

Saneamento


Descrição:

Documento que certifica a avaliação técnica prévia pelo SEMAE dos projetos hidrossanitários elaborados pelo responsável pelo empreendimento. Os empreendimentos que deverão apresentar projeto hidrossanitário são aqueles que possam interferir de modo significativo nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento, a saber: 

Telefone:

4798-5154

E-mail:

empreendimentos.semae@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Proprietário ou responsável técnico pela obra.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Mediante agendamento por telefone

Documentos necessários:

Os documentos com prazo de validade deverão estar dentro de seu período de vigência no momento da expedição da Certidão de Aprovação de Projetos pelo SEMAE.

Prazo:

65 dias.

Taxas:

Consulte a Tabela de Valores.

Meios de contato:

Telefone ou e-mail.

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Análise do projeto.

Observações:

Para retirar a certidão e entregar documentação referente ao Comunique-se: SEMAE (Rua Otto Unger, 659 – ao lado da Floricultura EMY):  Segunda à Sexta, das 13:00 às 16:30 mediante apresentação do protocolo e documento de identidade.

Anexos: