Após ciclo de reuniões, regularização fundiária da Vila Estação caminha para a etapa final

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária atuou entre a última semana e a data de ontem, com plantões na Vila Estação, para tratar da regularização do bairro, mais especificamente nas fases II e III, que reúnem 196 famílias. Nas reuniões com a população, foi feita a revisão da área, apresentação do projeto urbanístico e também a coleta e conferência da documentação necessária, a ser apresentada por parte das famílias beneficiadas. 

Os plantões foram realizados nos dias 17, 22 e 23 de abril, no CEIM Professora Ivone Baghoss. Terminado esse ciclo de plantões, as famílias que ainda não entregaram a documentação necessária têm prazo até o dia 30 para fazê-lo, diretamente na sede da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que fica no segundo andar do prédio-sede da Prefeitura. 

Os documentos que os moradores têm de apresentar são RG/CPF dos responsáveis (carteira de motorista não são aceitas), certidão de nascimento se solteiro ou de casamento atualizada, atestado de óbito, documento da posse (contrato de compra e venda, de aluguel de cessão de uso ou ação de usucapião), matrícula/ transcrição do imóvel e duas contas de consumo, como água e luz, sendo uma antiga, de cinco anos ou mais e outra recente. 

 A regularização fundiária da Vila Estação foi dividida em três fases no total. A primeira, que envolve 184 famílias, já está finalizada. Porém, a Secretaria de Habitação segue à disposição para atender moradores e trabalhar na continuidade do processo nos casos em que os títulos ainda não tenham sido entregues. 

A etapa atual para as fases II e III já é a penúltima dentro da regularização como um todo. Pode-se dizer então que as atividades técnicas no barro já estão em fase final de desenvolvimento, caminhando para a finalização do processo. Os próximos passos serão a conferência da documentação apresentada pelas famílias, para possibilitar a regularização efetiva das posses, seguida por emissão e entrega dos títulos. 

“Esta é mais uma regularização que caminha para a etapa final. Precisamos muito da colaboração da comunidade, com a apresentação completa da documentação exigida, para que possamos o mais breve possível dar início ao que todos mais queremos, que é fazer a entrega dos títulos”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello. 

A regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) aplica-se aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. É um processo gratuito, realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que transforma lotes e casas que estejam irregulares (sem escritura) em propriedades legais, com documentação para venda e transmissão por herança. Significa, portanto, a valorização da história de toda a comunidade local. 

Tendo seu imóvel em situação regular, os moradores passam a ter benefícios com a possibilidade de comprovação de sua propriedade, IPTU individualizado nos casos em que isso é possível, capacidade de venda, doação e/ou transmissão da propriedade, além da valorização do imóvel. Vale reforçar que tudo isso é feito sem nenhum tipo de cobrança ou taxa às famílias beneficiadas. 

A secretária adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai, também se fez presente durante os plantões, com apresentações técnicas e esclarecimento de dúvidas.