Assistência promove ações do Dia de Combate à Exploração contra a Criança e o Adolescente

Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social está dando início às ações de mobilização em alusão ao 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. Intitulada “Faça Bonito”, a campanha vai se estender até o final do mês, com atividades em equipamentos de execução direta e indireta em diversas partes do município, com destaque para regiões de vulnerabilidade e afastadas da área central. 

Na última terça-feira (02/05), uma primeira atividade foi realizada na Associação JMC - Juntos Movimentando Comunidades, em Jundiapeba. E, nesta semana, ações serão realizadas no CRAS Jundiapeba II (oficina com grupo de mulheres nesta terça-feira, às 14h) e no Centro Educacional Jabuti - oficina com famílias nesta quarta-feira (10/05), às 13h30. Tanto a Associação JMC quanto o Centro Jabuti ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em Jundiapeba. 

Em todos os locais atendidos, serão promovidos diálogos de sensibilização e oficinas com famílias e crianças, com o intuito de que todos entendam a gravidade e a relevância do tema, aprendam a identificar situações de abuso e exploração contra a criança e o adolescente, bem como a denunciá-las, para que os casos tenham os devidos encaminhamentos dentro da rede de atendimento existente no município. 

Na próxima semana, as ações serão distribuídas por bairros como Jundiapeba, Vila Estação, Quatinga, Jardim Santa Tereza e Jardim Nove de Julho. Na segunda-feira (15/05), a atividade será no CRAS Jundiapeba I, em dois horários - das 10h às 12h e das 13h às 15h. Já nas próximas terça e quarta-feira (16 e 17 de maio), a mobilização acontecerá na Associação Árvore da Vida, no território da Vila Estação, às 9h30 e 13 horas. Neste último território, haverá também uma caminhada de sensiblização.

Também na quarta-feira da semana que vem, oficinas com famílias serão promovidas na Paróquia Nossa Senhora da Piedade, em Quatinga, às 10 horas. Todas terão condução e apoio técnico das equipes dos CRAS.

No dia 18 de maio, que é efetivamente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, serão três atividades, sendo uma na Associação TMJ, uma no Centro Educacional Jabuti e outra na Escola Estadual Isaac Grinberg, no Jardim Santa Teresa, com as equipes do CRAS Vila Brasileira. Nas duas primeiras associações, que ficam em Jundiapeba, haverá caminhada de sensibilização. Já na próxima sexta-feira (19/05), uma oficina será ofertada às famílias do Jardim Nove de Julho, na Estratégia Saúde da Família do bairro. 

Na última semana de maio, outras três ações de mobilização serão realizadas, em locais como o Parque Centenário e o CRAS Jundiapeba II. 

Legislação

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970/2000, tendo como base o caso de uma criança de oito anos que foi sequestrada em 18 de maio de 1973, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santos. Os autores do crime jamais foram punidos.

A data visa a divulgação de campanhas informativas e educativas para o combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Um dos maiores paradigmas dentro dessa questão é a denúncia, que muitas vezes não é feita, aliada à falsa informação de que, para a tomada de providências, são necessárias evidências.

Outros pontos importantes são a dificuldade que uma criança tem de expressar uma ocorrência dessa natureza, tendo em vista que muitas vezes ela sequer consegue compreender o que aconteceu e ainda as recorrentes acusações de que a criança provocou, consentiu ou aprovou o ocorrido.

A campanha, logo, defenda a denúncia a e a notificação, a divulgação da informação da maneira adequada e também o fato de que a proteção é dever de todos – pais, familiares, comunidade, professores, educadores e também o poder público. Ela clama ainda pelo envolvimento de todos os atores sociais no ato de reconhecer sinais de abuso e também pelo rompimento do silêncio.

Seguem abaixo os canais para denúncias de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes:

Conselho Tutelar Mogi das Cruzes

• Unidade Centro – 4799-6995. Plantão 24h: 99606-6499
• Unidade Braz Cubas – 4727-5509. Plantão 24h: 99951-0561
• Unidade Jundiapeba –  4794-1312. Plantão 24h: 99558-7199

DISQUE 100 

Polícia Militar - 190