Assistência promove reunião de conscientização sobre o Imposto de Renda Solidário

Secretaria de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta quinta-feira (09/03) uma reunião de trabalho, para tratar da conscientização a respeito do Imposto de Renda Solidário. Trata-se de uma forma simples e rápida de doar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal do Idoso, a partir do imposto de renda. Vale lembrar que, a partir do dia 15 deste mês terá início o período de entrega da declaração deste ano.

O encontro reuniu representantes do poder judiciário, Ministério Público, Conselhos Municipais, contadores, sindicatos, equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e também teve a participação do prefeito Caio Cunha, da vice-prefeita, Priscila Yamagami, do chefe de Gabinete, Gabriel Bastianelli, do procurador-geral do município, Fábio Nakano, além de outros secretários municipais. 

O objetivo maior foi criar engajamento para que chegue a todas as pessoas, físicas e jurídicas, a informação de que doar para os conselhos a partir do imposto de renda é perfeitamente possível, além de fácil, pode ser realizado ao longo de todo o ano e também no ato da declaração e, além disso, não gera qualquer custo ao doador. Basta apenas selecionar, no caso da doação no ato da declaração, a opção doação e os conselhos a serem beneficiados. 

“Esta união de esforços é fundamental para que as pessoas se conscientizem sobre a importância de fazer essa doação. Inclusive estamos mobilizando os servidores municipais, para que eles façam também essa doação, porque temos que dar esse exemplo”, frisou o prefeito, Caio Cunha.  

“É uma ação fácil e acessível para todos, que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. O que falta realmente é conscientizar as pessoas sobre a existência dessa possibilidade e, em especial, os contadores, que também devem incentivar os seus clientes a fazerem a doação”, destacou Daiane Ferreira, presidente da Associação dos Empresários Contábeis do Alto Tietê. 

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, Gióia Perini, lembrou que esse tipo de doação é legalizado há mais de 30 anos, portanto o que ainda falta para que mais pessoas adotem essa alternativa é a informação. “É uma questão cultural, de falta de esclarecimento, porque o dinheiro do imposto já está destinado  e quem decide a aplicação são os conselhos”, pontuou.

O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Bruno Camargo Ferreira, também estava presente e lembrou que o Ministério Público não tem qualquer influência sobre a destinação dos recursos dos fundos municipais - isto é exclusividade dos Conselhos e está subjugada a diversas regras sobre como esse recurso pode ou não ser utilizado. Complementou que trata-se, contudo, de dinheiro público que, como tal, está sujeito a fiscalização e controle interno. 

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Erik de Sousa Oliveira, que trabalha diretamente com questões referentes ao trabalho infantil, lembrou que esta é uma maneira de reter parte dos recursos que seriam destinados ao governo federal e destiná-los à causa das crianças, adolescentes e idosos. “Cada um de vocês tem um papel muito importante nesse processo”, observou. 

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Juraci Fernandes de Almeida e o  presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adriano Benedito da Fonseca, falaram sobre as necessidades dos públicos que defendem e reafirmaram a importância da obtenção de recursos a partir da doação via imposto de renda, para que mais políticas públicas possam ser implantadas e mantidas. 

Já a secretária municipal de Assistência Social apresentou dados, obtidos a partir de levantamentos da Vigilância Socioassistencial, a respeito de crianças, adolescentes e idosos do município. Conforme  apontado, das pessoas em situação de extrema pobreza no município, 13% são idosos, 24% são crianças e 12% são adolescentes.

A secretária também falou sobre os atendimentos desses três públicos em unidades do CREAS e as principais formas de violação contra eles cometidas. Também falou sobre o número de crianças, adolescentes e idosos institucionalizados em acolhimentos e sobre o SEASCA - Serviço Especializado de Abordagem Social a Crianças e Adolescentes, que identifica situações como trabalho infantil e exploração sexual. No último, foram 142 atendidos pelo serviço.

Celeste lembrou que, além dos cinco acolhimentos atualmente existentes para pessoas idosas, outros dois estão em processo de implantação. Lembrou também que recentemente os adolescentes passaram a contar com a República Jovem - unidade destinada a atender jovens que completam a maioridade em unidades de acolhimento e ainda não têm condições de autossustento. 

Também foi apresentado o plano de aplicação de recursos do CMDCA, que inclui o programa Família Acolhedora (já implantado no município), o programa Guarda subsidiada (em fase de implantação), a República Jovem (já implantada), o projeto Criamundo (ainda não implantado), custeio de despesas com exames de DNA, capacitação para conselheiros tutelares e também a operacionalização da Lei da Aprendizagem (Lei 7.793/22), que foi aprovada no ano passado e será colocada em prática a partir deste ano, atendendo, a princípio, 20 jovens na Prefeitura. 

A diretora de Proteção Especial do município, Luana Guimarães, detalhou as formas de doar via imposto de renda. Em resumo, a pessoa física pode doar de 3% a 6% do imposto devido para os Conselhos - 6% se fizer a doação durante o ano e depois declarar no imposto de renda e 3% se fizer a doação no ato da declaração. Já a pessoa jurídica pode doar até 1% do imposto devido para os Conselhos.

Todos os detalhes estão disponíveis em cartilhas, que podem ser consultadas no site da Prefeitura, na aba Assistência Social, no link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-assistencia-social/imposto-de-renda-do-bem

 

DADOS ATUALIZADOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

E-mail: cmdca.semas@mogidascruzes.sp.gov.br

CNPJ: 17.810.926/0001-45

Tel: (11) 97273-1812

 

CMI - Conselho Municipal do Idoso

E-mail: cmi.semas@mogidascruzes.sp.gov.br

CNPJ: 19.598.876/0001-0

Tel: (11) 97273-1812