Assistência Social faz prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestres de 2024

Secretaria de Assistência Social

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na manhã desta segunda-feira (09/12), para a prestação de contas referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2024. A audiência teve à mesa a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, ao lado de sua adjunta, Adriana Ferreira dos Santos, os vereadores Inês Paz e José Luiz Furtado, sendo o último presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara. 

A apresentação foi iniciada pela secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, que reforçou o conceito da assistência social enquanto política de direito, prioritária para a transformação e justiça social do país, com financiamento público e participação de toda a sociedade. Na sequência, foram apresentados os dados que atualizam a situação das vulnerabilidades do município.

Conforme exposto, o município tem atualmente mais de 450 mil habitantes (segundo o Censo 2022 do IBGE) e mais de 149 mil desse total, o que corresponde a 33% do total, estão no Cadastro Único. Dentro dos períodos apresentados, 57.077 pessoas foram atendidas na política de Assistência Social, o que corresponde a 12% do total de habitantes. 

Sobre o número de pessoas em situação de pobreza, foi trazido um mapa, que mostra uma redução de 14% no número de pessoas nesta situação entre janeiro de 2023 (mais de 45 mil)  e janeiro de 2024 (38 mil). Já entre janeiro e novembro de 2024 (projeção para novembro de 35.980 pessoas nesta situação), a queda fica em 7,2%. Os índices superam a redução da situação de pobreza mensurada no estado de São Paulo - 6,6% e no país como um todo - 5%.  

A apresentação também mostrou o número de beneficiários dos programas de transferência de renda. Pelo Bolsa Família, são 36.808 beneficiários.Já pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, eram 10.713 ao final do terceiro quadrimestre deste ano. 

O setor de proteção social básica, que engloba as unidades do CRAS (7 unidades), a Central CadÚnico, o programa Criança Feliz, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (19 núcleos), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio (1 unidade), a Cozinha Comunitária, o Quitanda Social e Programa Acessuas/ Conduz, fez 26.169 atendimentos no segundo quadrimestre do ano e 25.031 no terceiro. Este é o setor da Secretaria que atua no enfrentamento de vulnerabilidades e riscos, com caráter preventivo.

Já pela Proteção Social Especial e média complexidade, em que já houve violação de direitos, porém ainda existem vínculos familiares a serem trabalhados e fortalecidos, foram 3.170 atendidos no segundo quadrimestre e 3.011 mil no terceiro. Integram este setor unidades as unidades do CREAS PAEFI (3 unidades), CREAS MSE (2 unidades), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias (3 unidades), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Abordagem Social para Crianças e Adolescentes (PETI/SEASCA), o Centro dia do Idoso e o Centro POP (serviço interno e abordagem social). 

Já a alta complexidade, em que houve rompimento dos vínculos familiares, portanto o Estado assume o cuidado integral sobre o indivíduo, foram 973pessoas atendidas no segundo quadrimestre de 2024 e, no terceiro, 907 atendidos até novembro. Estão aí incluídos os serviços de acolhimento mantidos pela Assistência Social, em parceria com organizações da sociedade civil, somando unidades de acolhimento para crianças e adolescentes (6 unidades), para mulheres em situação de violência (1 unidade), para pessoas em situação de rua (5 unidades), para pessoas idosas (6 unidades), pessoas com deficiência em residência inclusiva (1 unidade), o novo serviço de acolhimento em república para jovens (2 unidades), a Vila Dignidade, o serviço Família Acolhedora e programa Guarda Subsidiada, além dos serviços de atendimento regionais - Residência Inclusiva e Mulheres Vítimas de Violência. 

A secretária Celeste colocou a gestão do SUAS como um dos marcos desta gestão. O setor é responsável por todo o aprimoramento da política de Assistência Social do município, de onde saem todos os dados de todos os sistemas da Assistência. Atua, logo, como um setor de inteligência. Atualmente, a rede socioassistencial possui mais de 70 serviços, sendo 44 executados pela rede indireta, 21 pela rede direta, além da Coordenadoria da Pessoa Idosa e os 4 Conselhos Tutelares. Ao todo, são 979 profissionais trabalhando, sendo 266 pela rede direta, 693 pela rede indireta e mais 20 conselheiros tutelares.  

Outros destaques assinalados foram a questão da educação permanente, com a constante capacitação e qualificação dos profissionais e da rede, além da transparência e das ações que foram construídas de forma coletiva. Entre as principais conquistas, foram citados, pelas políticas de atendimento a crianças e adolescentes, a campanha Faça Bonito, o guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência, a campanha do PETI, de combate ao trabalho infantil, a implantação administrativa do Cria Mundo, um seminário sobre trabalho infantil, ações para a elaboração do plano municipal de erradicação do trabalho infantil, articulações intermunicipais, a campanha do Mês da Primeira Infância, serviço Família Acolhedora e Guarda Subsidiada e ainda o Programa Municipal de Aprendizagem.  

Nas ações voltadas para famílias, foram citados como destaques os mutirões CadÚnico, passeios diversos realizados com a finalidade da ampliação do universo cultural, como o Cine CREAS, o Casamento Comunitário de Jundiapeba, a inauguração do CREAS de Jundiapeba, ações de promoção de proteção social em rede intersetorial, participação em ações do Plano de Bairro, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, encontros intergeracionais e a Operação Verão.

No segmento de pessoas com deficiência, os destaques foram o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, a aplicação de uma pesquisa de satisfação entre pessoas atendidas nos serviços de proteção especial para pessoas com deficiência, a avaliação dos casos de lista de espera para a Residência Inclusiva. Já para as mulheres, foram citados a campanha 21 Dias de Ativismo e a parceria com o Governo do Estado para a implantação do Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência. 

Também foram pontuados os avanços no atendimento a pessoas em situação de rua, com ações como a implantação do Consultório na Rua, as ações de abordagem em parceria com a Secretaria de Saúde, por meio de equipamentos como UAPS e CAPS AD, o evento no Centro POP em celebração ao Dia da Luta da Pessoa em Situação de Rua, a ação integrada ao Comitê POP Rua, para a realização de uma pesquisa que tem por objetivo conhecer o perfil da população de rua e também elaborar um Plano Municipal de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua, a 2ª Olimpíada POP, a promoção de assembleias, encontros e oficinas culturais e esportivas, a abertura do Ginásio Municipal para acolhimento emergencial nos períodos de frio mais intenso, o reordenamento de alguns serviços de acolhimento e a readequação orçamentária de valores para entidades sociais que atendem a esse segmento. 

Já sobre o atendimento a pessoas idosas, foram citadas as entregas de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), diversas ações da Vila Dignidade, a realização do concurso Miss e Mister Terceira Idade e as articulações com o Conselho Municipal do Idoso para a implantação do programa Bolsa Cuidados. 

Outras ações colocadas em destaque foram os encontros de boas práticas entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, o lançamento do caderno Revisitando as Orientações Técnicas do PAIF, o encontro dos trabalhadores do SUAS e o Plano Municipal de Educação Permanente, que ainda deve ser apresentado neste ano. Também foram citados o Simpósio Interdisciplinar de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas, a 1ª Conferência LGTBQIA+ e o lançamento do Plano de Convivência Familiar e Comunitária. 

Foram apresentados também dados do orçamento municipal da Assistência em 2024, que é subdividido em subvenções, vencimentos (RH) e demais serviços. O valor total é de R$ 55.544.769,81 e 99,97% do mesmo já foi executado. Também foi mostrado o processo de evolução do orçamento da Assistência, que era de R$ 40.543.462,82 em 2021. Ou seja, um crescimento de R$ 15 milhões em quatro anos, apesar de sucessivas quedas, suspensões e/ou congelamento de repasses estaduais e federais. 

Foi mostrada ainda a evolução nos repasses às entidades parceiras, que era da ordem de R$ 16 milhões em 2021 e chegaram a R$ 33 milhões em 2024. Além do ajuste financeiro, a Assistência também garantiu aos trabalhadores das organizações sociais a concessão de vale-alimentação e acesso aos direitos trabalhistas por meio da adequação dos regimes de contratação à CLT. 

A prestação de contas também teve a apresentação da linha do tempo com todas as entregas da atual gestão, o que possibilitou pontuar as conquistas alcançadas e também os desafios para o futuro da política da Assistência Social em Mogi das Cruzes.