Audiência pública apresenta proposta para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; projetos de lei serão enviados à Câmara

Secretaria de Finanças

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 29 de agosto, os projetos do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Na noite de terça-feira (19), a proposta da LDO foi apresentada em audiência pública: a previsão de receita para o próximo ano é de R$ 3,066 bilhões, somando as estimativas de arrecadação da Prefeitura (R$ 2,468 bilhões), Semae (R$ 333 milhões) e Iprem (R$ 265 milhões).

O secretário municipal de Finaças, Robson Senziali, comentou as metas e prioridades da Prefeitura para 2026, e destacou os desafios para conciliar as demandas da população com os recursos arrecadados.

Para composição da estimativa de receita para o ano que vem, foram considerados a projeção de arrecadação (capacidade prevista), histórico de arrecadação, cenário econômico atual, rubrica (identificação específica de receitas), isenções e benefícios fiscais previstos em lei (renúncias).

A população que compareceu à audiência esclareceu dúvidas e fez apontamentos para os investimentos em educação, funcionalismo público, saúde e assistência social, entre outras áreas da administração.

A audiência de terça-feira encerrou uma série de três reuniões públicas para debater o planejamento financeiro e orçamentário (especificamente PPA e LDO), que segue as regras estabelecidas em lei.

O PPA é o primeiro passo desse planejamento. É um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do município.

Por último, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores de receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.