Boleto para pagamento da Dívida Ativa pode ser solicitado pela internet
Secretaria de Finanças
Contribuintes com tributos municipais atrasados têm à sua disposição as facilidades dos serviços online para ficarem em dia com a Prefeitura. O prazo para pagamento do boleto da Dívida Ativa, entregue com os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2017, venceu na terça-feira (31/01), mas os débitos ainda podem ser quitados pelo site www.mogidascruzes.sp.gov.br. O principal benefício de acertar a situação tributária, no caso específico do IPTU, é garantir um desconto de até 10% no próximo ano.
Ao acessar a página inicial, clique no ícone “Imposto e Taxas”. Na segunda opção de serviço que aparece na tela, que é “Dívida Ativa: consulta e parcelamento”, basta clicar no botão “Online”. Na sequência, o contribuinte pode consultar se há dívidas de IPTU, Taxa de Licença e ISSQN e Publicidade, entre outras situações.
Havendo dívidas, é possível parcelar o débito, também pelo site. Quem mantém as parcelas em dia não é mais considerado devedor e passa a ter direito ao desconto no IPTU do ano seguinte
A Dívida Ativa atual está em torno de R$ 700 milhões. É um valor que a Prefeitura poderia investir em várias obras e serviços.
A Dívida Ativa é composta por todos os débitos que estão na inscrição do imóvel. Se o contribuinte tiver mais de um imóvel, é necessário consultar as informações de cada um deles para verificar, individualmente, se há dívidas.
Pela legislação, o proprietário do imóvel que está em dia com o IPTU até o dia 1º de novembro tem 5% de desconto no tributo no ano seguinte. E quem paga o imposto em parcela única tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.
No caso de empresas, a Dívida Ativa refere-se a todos os débitos com o Município que constam no CNPJ, como dívidas com o ISS, por exemplo.
Carnês do IPTU
Quem ainda não recebeu o carnê do IPTU também pode obter a segunda via no site da Prefeitura. Na página principal, é necessário clicar no ícone “Imposto e Taxas”. Na quarta opção de serviço que aparece na tela, que é “IPTU: 2ª via de conta”, clique no botão “Online”. Na sequência, preencha o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. Depois, é só imprimir.
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 4798-5000 (digitando, depois, duas vezes a opção 2), e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br, ou pessoalmente em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), apresentando a documentação do imóvel. (Julio Nogueira)
Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba