Cadastro do programa Minha Casa Minha Vida tem nova ordem de convocação definida

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, acompanhada da coordenadora municipal de Habitação, Chandra Vidal Costa Zadra, conduziu, na manhã desta quinta-feira (12/11), o processo de classificação do Cadastro Habitacional de Mogi das Cruzes, que é do ano de 2009. O procedimento foi transmitido em tempo real, por meio do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e acompanhado, dentro deste modelo, por uma média de 3 mil pessoas. O vídeo está disponível no Youtube e as listas geradas a partir da classificação também podem ser consultadas no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A partir desta classificação, ficou definida uma ordem de convocação e as famílias passarão a ser chamadas na Habitação, para comprovação de dados.

Consulte as listas

A classificação foi feita por meio de um sistema eletrônico e randômico, que gerou listas com a ordem de convocação dos seguintes grupos: idosos, deficientes, demanda geral grupo 1 e demanda geral grupo 2. O procedimento serviu para organizar o cadastro, deixando no topo da lista quem atende ao maior número de critérios de priorização do programa e também definindo quem será convocado primeiro entre grupos de cadastrados que atendem ao mesmo número de critérios e estão, portanto, com a mesma pontuação no cadastro.

Os cinco critérios de priorização utilizados como base para a geração da nova ordem de convocação foram: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias de que façam parte pessoas com deficiência, famílias que residam no município de Mogi das Cruzes há no mínimo três anos da data de inscrição no Cadastro de Habitação de Interesse Social e famílias que possuam dependentes econômicos legais.

Os idosos e deficientes são a chamada demanda prioritária. A cada um desses dois grupos, fica reservado pelo menos 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento. Já da demanda geral, há o grupo 1, em que estão as pessoas que atendem três e quatro critérios de priorização e para o qual ficam reservadas 75% das unidades habitacionais de cada empreendimento. O grupo 2 da demanda geral, por sua vez, é composto por aqueles que atendem de zero a quatro critérios de priorização e, para este, ficam reservadas 25% dos apartamentos de cada empreendimento.

A partir dos próximos dias, todas as famílias passarão a ser convocadas, segundo a ordem que acaba de ser definida, na Coordenadoria Municipal de Habitação, que atende atualmente no primeiro andar do prédio do Pró-Hiper. Elas precisarão apresentar documentos que comprovem que ainda atendem aos critérios de priorização, como declarado e disposto no cadastro. Com este processo é que será possível definir os grupos de famílias que serão contemplados com as próximas unidades habitacionais a serem entregues em Mogi das Cruzes.

Esta reorganização do cadastro precisou ser feita em virtude das alterações nos critérios de priorização do programa Minha Casa Minha Vida, que foram estipuladas por meio da Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 e regulamentadas em âmbito municipal pelo decreto 14.638, de 19 de novembro de 2014. O trabalho foi desenvolvido por uma comissão, criada especialmente com esta finalidade e da qual fazem parte representantes de diversas Secretarias Municipais.

O processo de classificação foi auditado por uma empresa especializada e contou com a presença de um representante desta empresa e também representantes da Caixa Econômica Federal, da Câmara Municipal de Conselhos Municipais.

"É necessário que este trabalho seja feito de forma totalmente transparente e é assim que estamos trabalhando. Convidamos para acompanhar o processo representantes dos Conselhos Municipais da Cidade, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal, da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público, para que todos possam atuar enquanto agentes fiscalizadores", destacou Dalciani. (LMS)