CIC de Jundiapeba começa a oferecer atualização e desbloqueio do Cadastro Único

Secretaria de Assistência Social

O CIC de Jundiapeba passou a realizar, a partir desta semana, atualizações e desbloqueios do Cadastro Único (CadÚnico). O serviço de atualização, essencial para a manutenção de benefícios como o Bolsa Família, até então era prestado somente na Central CadÚnico, que fica no Centro da Cidade. A medida foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, levando em conta o alto número de famílias moradoras do distrito inscritas no cadastro.

Conforme levantamento da Pasta, são 16.868 famílias de Jundiapeba no CadÚnico, sendo 6.199 referenciadas pelo CRAS Jundiapeba I e 10.669 referenciadas pelo CRAS Jundiapeba II. Isso representa 25,38% do total dos munícipes que estão no cadastro. A oferta da atualização no distrito visa facilitar e agilizar o acesso das famílias ao serviço, garantindo assim que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham o pleno acesso a benefícios aos quais têm direito.

O CadÚnico é um sistema do governo federal, regrado portanto pela mesma esfera. A execução do mesmo, contudo, é uma responsabilidade compartilhada com o município, que tem diversas atribuições, tais como o cadastramento e a atualização do cadastro, a garantia da qualidade dos dados coletados, a utilização da base de dados para a formulação e gestão de políticas públicas, bem como articulação com outros setores, além da fiscalização e monitoramento.

A atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na configuração do núcleo familiar, tais como mudança de endereço, nascimento ou falecimento de algum membro, acréscimo ou diminuição na renda, troca de escola de crianças e adolescentes e saída ou entrada de alguém na residência, logo na composição familiar.  

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para diversos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, porém a inscrição isoladamente não garante o recebimento automático dos benefícios. É preciso que as famílias se enquadrem em critérios específicos de cada programa. 

Os principais benefícios e programas que utilizam o CadÚnico são o Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda do Brasil, o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado para pessoas idosas e pessoas com deficiência, o Auxílio Gás, o ID Jovem e o programa Pé de Meia.

A base de dados também é utilizada por programas como Minha Casa Minha Vida, para a concessão de isenção em taxas de concursos públicos e processos seletivos federais, além de servir também para programas como o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, FIES, entre outros.  

Novas inscrições no Cadastro Único devem ser feitas em alguma das sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes na cidade. O CIC de Jundiapeba, que atua como um Pronto Atendimento ao Cidadão, fica na Alameda Santo Ângelo, número 688. O telefone direto para mais informações é 4798-5000.