Conscientização será o foco do Dia de Combate ao Abuso Contra Crianças e Adolescentes

Secretaria de Assistência Social

O próximo 18 de maio, segunda-feira, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tradicionalmente, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza uma semana de atividades em alusão à data. Neste ano, contudo, em função das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o foco será desenvolver material orientativo, para a conscientização e o estímulo à denúncias de casos dessa natureza. 

O material de conscientização está sendo desenvolvido e será distribuído de forma online, por meio de plataformas virtuais, tendo em vista que muitas pessoas estão em casa, cumprindo a quarentena. O foco, como destaca a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, é lembrar a todos sobre a existência e a seriedade desse tipo de situação e também reforçar todos os canais por meio dos quais as pessoas podem e devem fazer denúncias. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por isso, a importância da data e também da semama de conscientização.

A Secretaria de Assistência Social esclarece que a violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal, como também sob a forma de exploração. “Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual”, explica Álex George Gonçalves Afonso, técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, reponsável pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.

Já Milena Grieco, coordenadora do programa Criança Feliz de Mogi das Cruzes, lembra que o fato de a maioria das violências contra crianças e adolescentes acontecerem dentro do âmbito familiar dificulta a aparição e notificação dessa violação. 

Um dos canais criados para receber denúncias desse tipo é o Disque 100, portal nacional de denúncias contra violações aos direitos humanos, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Segundo dados do portal Childhood, entre 2011 e 2017, o Disque 100 registrou 203.275 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período, o Ministério da Saúde recebeu 141.160 notificações da mesma violência. 

Outros dados apontam que, entre 2011 e 2017, em 92% das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes as vítimas eram do sexo feminino. Essa estatística é similar à divulgada pelo Ministério da Saúde: no mesmo período, o órgão registrou 85% das denúncias de violência sexual contra meninas. 

Para além do Disque 100, há também o aparato e o instrumental do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069|1990) e do Conselho Tutelar, órgão autônomo e colegiado, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de violência sexual, abuso, exploração e outras violações de direito.

Em Mogi das Cruzes, há três unidades do Conselho Tutelar, no Centro, em Braz Cubas e em Jundiapeba, que atuam de forma articulada, atendendo às denúncias em casos de suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Já pelos equipamentos da Assistência Social, os atendimentos a casos de violência têm como porta de entrada as unidades do CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social, que atuam com equipes multidisicplinares. 

“Esperamos, com esta semana, sensibilizar as pessoas e lembrá-las que os casos de abuso, infelizmente, ainda são muito recorrentes, porém nem sempre chegam ao conhecimento de todos, pela falta de denúncia. É preciso que as denúncias sejam feitas, para que os casos sejam registrados, trabalhados e combatidos”, destaca a secretária, Neusa Marialva. 

Violência e Covid-19

Tomando como base dados retirados do site Childhood, a coordenadora do programa Criança Feliz, Milena Grieco, ressalta os impactos da pandemia gerada pelo novo coronavírus no contexto do abuso contra crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violação aos direitos humanos cresceram nos últimos dias. Foram 1.133 denúncias registradas entre os dias 14 e 24 de março de 2020, período que coincide com medidas de confinamento, como o início da suspensão das aulas em vários estados. 

As principais violações registradas foram exposição de risco à saúde, maus tratos e ausência de recursos para sustento familiar. Novamente, as principais vítimas são do sexo feminino, apesar do crescimento do número de meninos vitimizados. E, mais uma vez, a maioria dos casos é cometida por uma pessoa conhecida ou do círculo familiar da vítima.

Por isso, Milena reforça a importância de todo cidadão notificar qualquer suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou adolescente, por meio dos telefones do Conselho Tutelar e disque 100. “A comunidade é peça fundamental na proteção de nossas crianças e adolescentes”, conclui. 

Telefones para denúncias (as denúncias podem ser anonimamente)

Conselho Tutelar Mogi das Cruzes

Unidade Centro(11)- 4799-3973 / 4798-6995/ (11) 99606-6499

Unidade Braz Cubas – 4798-6959 / 11-99951-0561

Unidade Jundiapeba – (11) 99897-9307

DISQUE 100 

Polícia Militar - 190