Conselho de Acompanhamento do Fundeb está com inscrições abertas para novos membros

Secretaria de Educação

Estão abertas as inscrições para candidatos a novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A inscrição pode ser feita até o dia 25 de fevereiro pelo site www.se-pmmc.com.br/eleicoes. Os candidatos serão divulgados no dia 1º de março e a eleição dos representantes será de 2 a 5 de março.

Poderão se inscrever professores, diretores, pais, estudantes e servidores técnico-administrativos da Educação Básica Pública, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil (de acordo com os critérios estabelecidos no §3º, inciso V, artigo 34 da Lei Federal nº 14.113/2020) e das escolas do campo. Os novos membros serão eleitos para as vagas de titular e suplente. 

O processo eleitoral é totalmente online e os conselheiros serão eleitos entre os seus pares. O Conselho tem a responsabilidade pelo acompanhamento, controle social e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb.