Conselho Municipal de Assistência Social abre inscrições para representantes da sociedade civil
Secretaria de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS convoca as entidades e organizações de Assistência Social, representantes dos segmentos criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, pessoa em situação de rua e representante dos demais segmentos na área da Assistência Social, bem como representantes dos usuários e trabalhadores, com atuação no município, para participarem da eleição de representantes da sociedade civil para titulares e suplentes, na 15ª gestão do Conselho.
As inscrições já estão abertas e deverão ser realizadas até o dia 20 de fevereiro, pessoalmente pelo interessado, na Casa dos Conselhos (rua Francisco Franco, 206, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, mediante entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida. No ato da inscrição, será exigida cópia de documento pessoal.
Também é possível se inscrever de forma online, pelo e-mail comas.semas@mogidascruzes.sp.gov.br, com o assunto “Inscrição Eleição COMAS”.
Das entidades e organizações de/ou serviços de assistência social, serão eleitos 14 representantes das áreas de atendimento à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, às pessoas em situação de rua e outras diferentes dessas mencionadas anteriormente.
Para estarem aptas a integrar o COMAS, as entidades e organizações de Assistência Social da sociedade civil deverão estar juridicamente constituídas e em regular funcionamento, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, atendendo o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Resolução COMAS nº 02/2021 e Resolução CNAS nº 14/2014 (alterada pela Resolução CNAS/MDS nº95 de 13/02/2023).
Também serão selecionados quatro usuários da Assistência Social e dois trabalhadores da área. Consideram-se representantes de usuários pessoas vinculadas aos projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no âmbito municipal, com a devida comprovação.
Já trabalhadores refere-se a todos os profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, órgãos gestores e executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, em efetivo exercício, desde que atendam as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CNAS Nº 17/2011, Nº 09/2014 e Nº 06/2015. Importante destacar que não são considerados trabalhadores profissionais com cargo de direção ou de confiança.
Também é possível se inscrever como eleitor para as três categorias - entidades e organizações da sociedade civil, usuários e trabalhadores da Assistência Social. Os potenciais eleitores precisam comprovar vinculação aos segmentos em que desejam votar. Não poderão se inscrever como candidatos a conselheiro(a) quem já cumpriu dois mandatos subsequentes.
O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante de valor social e não remunerado, de acordo com a Lei Municipal nº 7.280 de 09/05/2017.
A Assembleia Geral para a escolha dos novos membros da sociedade civil para compor a gestão 2026/2028 está marcada para o dia 13 de março de 2026, das 9h às 12h, no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia seguinte.
Mais informações devem ser consultadas no edital, disponível para leitura e download no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na aba do Conselho Municipal de Assistência Social.