Contribuintes podem fazer doações com abatimento no Imposto de Renda até dia 30

Secretaria de Assistência Social

26 de abril de 2019
Seminário para captação de recursos do Imposto de Renda foi promovido no Cemforpe (foto: Junior Lago/PMMC)

Os contribuintes de Mogi das Cruzes podem fazer doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao Fundo Municipal do Idoso ainda em 2019 e ter o valor abatido ou restituído. Pessoas físicas podem abater até 3% do imposto devido e ajudar as entidades sociais da cidade. O prazo para entrega da declaração termina nesta terça-feira, dia 30 de abril.

Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso tem promovido diversas atividades para divulgar a ação junto aos mogianos.

O FMDCA é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, por meio de um plano de aplicação, destina os recursos para desenvolvimento de ações que beneficiem o segmento criança/adolescente. Um exemplo é o Programa Família Acolhedora, que possui parte dos recursos oriundos do Fundo. 

Para colaborar, o contribuinte não paga mais imposto e nem tem sua restituição diminuída. Ele apenas permite que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Podem realizar a destinação de até 3% do imposto devido as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais (formulário completo) e que apurem impostos a pagar ou tenham direito a restituição.

O pagamento é efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Dessa forma, serão gerados dois Darfs, um para o Tesouro Nacional e o outro para a destinação, (limitado a 3% do imposto devido), ambos com o vencimento para a mesma data.

Importante destacar que doações feitas diretamente a instituições sociais não podem ser deduzidas do imposto de renda.

Mais informações pelo telefone 4798-4716 (Casa dos Conselhos de Mogi das Cruzes).

Passo a passo para preencher a declaração:

  1. Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
  2. Clique em “Novo”;
  3. Clique na opção: “Municipal”;
  4. Escolha o “Estado” e depois o “Município” (SP / Mogi das Cruzes)
  5. Na tela poderá visualizar o “Valor” disponível para Doação, preencha o valor a ser doado ao Fundo;
  6. Salvar a Declaração e transmitir à Receita Federal. No menu “Imprimir”, clique em “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, verifique o nome do contribuinte e clique em “Imprimir”;
  7. Será impresso o DARF com o Código 3351, que é exclusivo para pagamento da doação. Realize o pagamento do DARF até a sua data de vencimento.

Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente:

Banco 104 - Caixa Econômica Federal

Agência: 0350

Conta Corrente: 6000001492

Código da Operação: 006

CNPJ do Fundo: 17.810.926/0001-45