Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria
Passados poucos dias da limpeza que foi feita no Córrego do Rio Negro após as fortes chuvas e ventania que atingiram a cidade no último final de semana, em que meia tonelada de lixo foi retirada debaixo do pontilhão na travessia com a rua Braz Cardoso, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria precisaram retornar ao local nesta sexta-feira (26/09), para um novo serviço de limpeza.
Novamente, o córrego exibia em sua superfície dezenas de itens descartados irregularmente, em geral lixo e embalagens de alimentos e outros produtos de uso doméstico. A situação reforça a necessidade da conscientização da população com relação aos impactos do descarte irregular.
Além do dano ambiental causado ao adotar essa prática, o depósito impróprio de materiais em cursos d´água compromete significativamente a capacidade de escoamento das águas pluviais, em especial em trechos mais estreitos, como é o caso do Córrego do Rio Negro, o que contribui para a ocorrência de transbordamentos e alagamentos.
Adicionalmente, vale lembrar que itens jogados irregularmente em cursos d´água são tidos como material contaminado, o que inviabiliza a reciclagem e o reaproveitamento. Há ainda a questão operacional das equipes da Secretaria, que é impactada por esse tipo de situação, uma vez que são responsáveis pela manutenção da cidade como um todo.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes lembra que o descarte irregular não se justifica, pois a cidade possui coleta de lixo domiciliar, ações como a Operação Cata-Tranqueira, que recolhe objetos sem serventia, bem como mutirões de zeladoria, com carta de serviços completa.
Além disso, o município conta com quatro Ecopontos (Jardim Armênia, Cezar de Souza, Jundiapeba e Parque Olímpico), que funcionam de segunda-feira a sábado, das 8h às 18, fechando aos domingos para manutenção e limpeza interna.
A orientação aos moradores é que, ao flagrar este tipo de comportamento, entrem em contato imediatamente com o Departamento de Fiscalização de Posturas, pelo telefone 153.
Ao receber a denúncia, uma equipe é enviada para realizar a fiscalização. Por se tratar do maior município do Alto Tietê em área (712 km²), o auxílio da população é fundamental para coibir esta prática, somado ao fato de que para que a autuação seja feita é necessário o flagrante da prática. O valor da multa varia conforme o volume e tipo de material descartado, podendo oscilar entre R$ 4.766,00 e R$ 47.660,00.
A administração municipal lembra ainda que o descarte irregular de lixo é crime ambiental, passível de multa e sanções previstas em lei federal - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). O infrator pode ser responsabilizado não só pela multa, mas também pela limpeza da área afetada.