Curso de Capacitação em Licitações voltado para servidores tem início e vai até 18 de junho, na Escola de Governo
Secretaria de Gestão e Contratações Públicas
Teve início nesta quarta-feira (7/5) e vai até o dia 18 de junho o Curso de Capacitação em Licitações para servidores municipais que já atuam especificamente nesta área. A capacitação é realizada pela Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em parceria com a Secretaria de Gestão e Contratações Públicas e a Procuradoria Geral do Município, e recebeu um bom público em seu primeiro dia, com cerca de 200 funcionários públicos presentes. Os encontros acontecerão às quartas-feiras, das 15h às 17h, no auditório da Escola de Governo e Gestão.
O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos para compreender e aplicar, com segurança, as exigências legais e boas práticas da fase preparatória das contratações públicas, com foco na instrução processual. A procuradora Dalciani Felizardo ministrou o curso nesta quarta-feira.
“A capacitação permanente dos servidores é um objetivo da nossa gestão, principalmente em um setor estratégico e fundamental como a contratação de produtos e serviços para a Administração Pública. A Escola de Governo é um espaço criado especificamente para este fim e estamos estimulando a criação de cursos como este e outros, para que os nossos funcionários de carreira estejam sempre preparados e atualizados”, afirma a prefeita Mara Bertaiolli.
As aulas abordam a legislação específica da área (Lei 14.133/21), com seu histórico, conceitos, objetivos, princípios, função regulatória e aspectos da fase preparatória do processo licitatório; planejamento de compras; prática da elaboração do estudo técnico preliminar; prática de elaboração de termo de referência e prática da análise de riscos, entre outros.
O objetivo do curso é que os servidores atualizem suas capacidades em vários pontos nova Lei de Licitações e Contratos, aplicando os conhecimentos teóricos em modelos reais, com a possibilidade de esclarecimento de dúvidas durante os cursos.